Para que haja exame profundo do Código Florestal, Sarney apoia adiar aplicação de punições

Sobre os pontos polêmicos do projeto, Sarney assinalou que não conhece com profundidade as propostas, mas disse acreditar que o Senado encontrará "a melhor solução possível"

Fonte: Agência Senado

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O presidente da Casa, José Sarney, disse ser necessária a prorrogação do prazo estipulado pelo Decreto 7.029/2009, que manda punir a partir de 11 de junho de 2011 os produtores rurais responsáveis por desmatamentos ilegais. Isso deve ser feito para que o Senado possa examinar com profundidade a proposta de reforma do Código Florestal  .

 
 
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou na quarta-feira (25) que começaria a coleta de assinaturas entre as lideranças partidárias para encaminhar à presidente Dilma Rousseff o pedido de prorrogação do decreto por mais 120 dias. Dessa forma, o Senado teria prazo até outubro para analisar e aprovar o novo Código Florestal, que então seria devolvido à Câmara.


- Essa foi uma decisão tomada ontem pela bancada do PMDB e, acredito, com a concordância de todos os partidos, porque isso permitirá justamente que o Senado tenha o tempo necessário para ouvir todas as partes e não termos aquela grande controvérsia que houve na Câmara dos Deputados - disse Sarney.


O presidente do Senado também reafirmou que a proposta de reforma do Código Florestal não tramitará em regime de urgência. O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. na Casa.


- Acho que votaremos no tempo necessário, sem nenhum atropelo - afirmou.


Sobre os pontos polêmicos do projeto, Sarney assinalou que não conhece com profundidade as propostas, mas disse acreditar que o Senado encontrará "a melhor solução possível".

 

Palavras-chave: Projeto; Novo Código Florestal; Punição; Adiamento

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