• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 17 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288

Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização

A decisão foi unânime.

Fonte: STJ

Comentários: (0)


Reprodução: pixabay.com

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização, fixada em R$ 800 mil, em favor dos pais do menino J. R. A., de três anos, morto durante uma operação policial no Rio de Janeiro.


O caso aconteceu em 2008. O automóvel da família foi confundido com o carro onde estavam supostos criminosos em fuga e acabou sendo alvo de vários disparos feitos de uma viatura policial que os perseguia.


Dezessete tiros


A sentença, mantida pelo Tribunal de Justiça, condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da quantia de R$ 800 mil, a título de danos morais. O acórdão levou em conta a forma da ação dos agentes de segurança, que, acreditando estar diante de veículo com foragidos, dispararam 17 tiros contra o carro ocupado por pessoas inocentes e causaram a morte da criança.


No STJ, a Primeira Turma entendeu que a importância fixada é condizente com a gravidade do caso. O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do valor arbitrado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que, segundo ele, não se verificou.


“À vista do quadro delineado, observo que a aludida importância é condizente com a gravidade do caso vertente, que trata da perda de um filho”, disse o ministro. A decisão estabelecida em primeiro grau determinou que o valor da indenização será dividido entre os pais, sendo R$ 400 mil para cada um.

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Perseguição Operação Policial Morte

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/pais-de-menino-morto-em-acao-policial-receberao-r-800-mil-de-indenizacao

0 Comentários