O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto e o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio Moreira de Sousa, assinaram ontem (08) convênio para estimular as Seccionais da OAB a prestar assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase e motivar o Estado a adotar políticas públicas que objetivem controlar e eliminar a doença e resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas. O convênio foi assinado na sessão plenária da OAB na presença de toda a diretoria da entidade, vários presidentes de Secionais e membros honorários vitalícios da entidade e dos 81 conselheiros federais.

O compositor Belchior, que também acompanhou a formalização do convênio, assinou o livro do Morhan na condição de mais novo integrante voluntário do movimento. O cantor anunciou que dedicará a sua imagem pública para ajudar movimentos como esse, que ampliam o conceito de cidadania e humanismo do brasileiro. Ele ainda elogiou a atuação da OAB como entidade que se dispõe a integrar lutas como essa. "Esse convênio de hoje mostra o bom combate travado pela OAB, que tão bem representa a cidadania brasileira e defende os direitos e a dignidade da pessoa humana".

Ao comentar a importância do convênio, Cezar Britto parafraseou Dom Helder Câmara, afirmando que "as leis têm que aprender a sair do papel para ganhar as ruas", enfatizando a relevância de as autoridades saírem do discurso no Brasil e oferecer ajuda, na prática, a quem precisa. O coordenador do Morhan nacional agradeceu a parceria com a OAB para minimizar a discriminação que sofrem os acometidos da hanseníase e garantir o ajuizamento de ações para garantir tratamento digno e medicamentos a esses doentes em todos os Estados do País.

Segundo dados do Morhan, o Brasil é o primeiro país no mundo em casos da doença, com o registro de 47 a 50 mil novos casos da doença a cada ano. O Maranhão é o Estado que detém o maior número de casos registrados e Pernambuco tem o maior número de crianças com a doença. Também acompanharam a celebração do convênio a presidente da Comissão de Saúde da OAB do Pará, Cristina Carvalho, e a coordenadora nacional de Vigilância de Saúde da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery.

A seguir a íntegra do convênio de cooperação assinado hoje:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN Nacional, considerando que:

- o Brasil é hoje o líder mundial em prevalência da hanseníase, segundo dados da Organização Mundial da Saúde;

- identifica-se, em nosso País, a cada ano, mais de quarenta mil novos casos de hanseníase, dentre eles crianças e pacientes que chegam nas unidades de saúde com seqüelas irreversíveis;

- a hanseníase ainda é uma doença cercada pelo desconhecimento e por mitos e lendas, gerando forte estigma e preconceito social;

- a doença tem tratamento e cura e que os medicamentos são doados pela Fundação Novartis, repassados pela Organização Mundial de Saúde, para tratamento oferecido pelo SUS;

- o Governo brasileiro assinou, em 1991, termo de compromisso mundial para eliminação da doença até o ano 2000, meta que está longe de ser atingida;

- a Comissão de Direitos Humanos da ONU editou, em 2006, resoluções de proteção dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e suas famílias;

- a Anistia Internacional e a Comissão Internacional de Juristas foram signatárias, em janeiro de 2008, do documento denominado Apelo Global, contra a discriminação das pessoas atingidas pela hanseníase;

Firmam o presente Convênio de Cooperação, comprometendo-se a estimular os Conselhos Seccionais da OAB a prestar assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase, articular ações no sentido de amparar seus interesses em defesa dos direitos humanos, políticos, econômicos, sociais e de saúde, para garantir atendimento integral, tanto médico e hospitalar quanto de reabilitação, saúde pública e saneamento, e motivar o Estado a adotar políticas públicas que objetivem controlar e eliminar a doença e resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas.

Sala de Sessões do Conselho Federal, Brasília, 8 de dezembro de 2008.

Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB

Artur Custódio Moreira de Sousa, coordenador do MORHAN Nacional