A paternidade socioafetiva é reconhecida pela opinião jurídica nacional como uma forma de estabelecer um vínculo paterno-filial. O consenso foi constatado durante a 3ª edição da Jornada de Direito Civil, realizada recentemente em Brasília. O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos foi um dos magistrados gaúchos participantes do evento e relatou ao programa "Justiça Gaúcha" sua contribuição ao grupo que discutiu Direito de Família e Sucessões.

O magistrado sublinha que a discussão encadeada no evento foi bastante produtiva, servindo para aprimorar os entendimentos. "Tanto que, no grupo, havia 62 proposições apresentadas das quais foram aprovadas apenas 18." Desse total, o Desembargador Brasil Santos foi responsável por cinco enunciados, três deles relativos aos artigos 1.593, 1.708 e 1.575 - aprovados com sua redação original. Dentre os enunciados, destaca o que trata da paternidade socioafetiva.

Ressalta que o entendimento seria muito mais difícil na vigência do código antigo. Agora tornou-se viável pela redação do artigo 1.593, que diz que o parentesco é natural ou civil conforme resulte da consangüinidade ou outra origem. "Essa última expressão permite a interpretação", elucida.

Considera que as Jornadas vieram para possibilitar que a comunidade jurídica consolide interpretações acerca do atual Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003. Os enunciados propostos servem como uma espécie de bússola, tanto para a Jurisprudência quanto para a doutrina jurídica. "Não são sequer súmulas, muito menos vinculantes. Apenas sinalizam alguns entendimentos que são representativos da opinião de especialistas que se reuniram para discutir aprofundadamente as matérias."

Assegura que a iniciativa facilita, em certa medida, o trabalho dos operadores jurídicos. "Evidentemente que nada impede que qualquer um tenha entendimento diferenciado, mas são opiniões que têm algum respaldo."

(Giuliander Carpes)