Octávio Gomes: invasões a escritórios são espetáculo circense

Fonte: Conselho Federal da OAB

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O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e coordenador do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da entidade, Octávio Augusto Brandão Gomes, classificou hoje (01) como ?espetáculo circense? a série de invasões a escritórios de advogados em todo o País, conduzidas pela Polícia Federal. Octávio Gomes afirmou que o direito de defesa do cidadão está sendo violentado de forma arbitrária e espetaculosa e não descarta que tais invasões estejam ocorrendo somente como forma de desviar a atenção da sociedade de problemas graves, como a CPI dos Correios, as denúncias de corrupção no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e o pagamento de ?mensalão? a deputados.

?Está se fazendo espetáculos, pirotecnia, invadindo escritórios para desviar a atenção do mensalão. Não posso imaginar que exista algo orquestrado contra a OAB, mas também não descarto essa possibilidade?, afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro.

Durante entrevista, o advogado carioca criticou a falta de ação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e da inviolabilidade dos escritórios. Octávio Gomes lembrou que Thomaz Bastos ?está? ministro da Justiça, mas que ele é advogado criminalista e membro honorário vitalício da OAB. ?Um dia ele vai deixar de ser ministro e vai voltar para o seu escritório. Deus queira que, quando ele estiver advogando, não exista um ministro da Justiça que permita tais invasões absurdas, violentas e arbitrárias?. Thomaz Bastos presidiu o Conselho Federal da OAB de 1987 a 1989.

Octávio Gomes se disse perplexo diante das recorrentes invasões e do fato de tais invasões estarem ocorrendo em um governo que sempre disse combater a arbitrariedade, a ditadura e os atos atentatórios às leis. ?Esse governo, que sempre se disse democrático, hoje está cometendo arbitrariedades que nem na ditadura ocorreram?, afirmou ele, ressaltando que nem no regime militar escritórios de advocacia foram devassados na busca de documentos. ?Esse governo vai acabar deixando uma mancha pior que a da ditadura se prosseguir com essas invasões arbitrárias?.

A crítica do presidente da OAB-RJ recai principalmente sobre o fato de que, durante as invasões pela PF, muitas vezes são levados documentos que não têm qualquer relação com as investigações, como documentos de separação de casais, inventários e contratos comerciais.

O presidente da OAB fluminense lembrou que a entidade tem punido com freqüência os profissionais que descambam para a criminalidade, cortando na própria carne sempre que preciso. Afirmou que, só no Rio de Janeiro, mais de 30 advogados já foram expulsos dos quadros da OAB por terem confundido a defesa processual com as atividades ilícitas de seus clientes. ?Quando o profissional mistura esses dois extremos, a OAB é a primeira a punir, a aplicar uma suspensão preventiva de 90 dias e a abrir processo ético-disciplinar para apurar as denúncias?.

Segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro:

P - Como o senhor está analisando essas invasões em série de escritórios de advocacia, pela Polícia Federal?
R - Estou perplexo, principalmente porque essas invasões estão ocorrendo em um governo que sempre se disse democrático, um governo que sempre disse combater a arbitrariedade, a ditadura e os atos atentatórios às leis e à dignidade da pessoa humana. Esse governo, que sempre se disse democrático, hoje está cometendo arbitrariedades que nem na ditadura ocorreram. Digo isso porque nem no período do regime militar os escritórios de advocacia foram invadidos. Advogados eram presos, eram torturados, eram detidos na rua, mas nunca se invadiu escritórios para pegar documentos de advogados e de seus clientes naquele período. Então, o governo, agora, está dando um exemplo nefasto de arbitrariedade e a Ordem dos Advogados do Brasil tem autoridade moral e ética para exigir respeito às nossas prerrogativas profissionais, que são asseguradas em lei. Nós, sim, cortamos na própria carne. Já quanto às outras instituições, tenho as minhas dúvidas.

P - Porque o senhor diz que a OAB, quando precisa, corta na própria carne?
R - Nós cortamos na carne e aqui no Rio de Janeiro temos um exemplo concreto. Colocamos na rua mais de 30 advogados que estavam descambando para a criminalidade, ou seja, estavam confundindo a defesa processual com as atividades ilícitas de seu cliente. Quando o profissional mistura esses dois extremos, a OAB é a primeira a punir, a aplicar uma suspensão preventiva de 90 dias e a abrir processo ético-disciplinar para apurar as denúncias. Então, nós temos exemplos concretos de que não compactuamos com o advogado que tem desvio de conduta. Logo, não podemos aceitar que a Constituição seja rasgada, que o Estado Democrático de Direito seja violentado e que o cidadão, que tem o sagrado direito de defesa, seja também violentado. A Constituição é clara: a todos será garantida a ampla defesa e o contraditório, esse é um direito constitucional. Então, os juízes que dão ordens genéricas e mandam apreender tudo, membros do Ministério Público que pedem invasões sem um mínimo de embasamento e a Polícia Federal também se esquecem que, um dia, também eles podem estar sendo acusados. E aí eu perguntaria a eles: será que eles gostariam de ver o escritório do advogado que o está defendendo ser invadido?

P - Como essas invasões têm ocorrido?
R - Elas são tão arbitrárias, que em muitas delas é levado o escritório inteiro. São levados documentos que sequer dizem respeito à investigação. Se se está investigando, por exemplo, desvios de combustíveis, eles acabam levando documentos de separação de casais, inventários, documentos de contratos comerciais que muitas vezes nada têm a ver com a investigação. Então nós temos de pôr um freio nessa situação. Esse governo vai acabar deixando uma mancha pior que a da ditadura se prosseguir com essas invasões arbitrárias. O ministro da Justiça, que é ex-presidente do Conselho Federal da OAB, vai carregar essa mácula, essa mancha, que jamais vai conseguir tirar de sua vida. O que nós queremos é respeito ao Estado Democrático de Direito, à legalidade, à Constituição Federal e à ampla defesa. O escritório do advogado é inviolável. Os documentos que ali estão são sigilosos e fazem parte da defesa de seu cliente.

P - O senhor acredita que pode estar havendo uma campanha orquestrada contra os advogados? Por que estão ocorrendo essas invasões de escritórios de forma mais freqüente?
R - Talvez essas ações visem a desviar a atenção da sociedade de outros focos, de problemas mais graves que estão ocorrendo, como a CPI dos Correios, os atos de corrupção no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e o pagamento do ?mensalão?, por exemplo. Está se fazendo espetáculos, pirotecnia, invadindo escritórios para desviar a atenção do mensalão. Não posso imaginar que exista algo orquestrado contra a OAB, mas também não descarto essa possibilidade. Isso porque é a OAB quem cobra transparência, é a OAB quem exige punição para os corruptos, quem pede cadeia, quem exige que se apure tudo a fundo. A OAB está sempre combatendo as ilegalidades, sempre pugnando por um País mais justo, pela igualdade social. A OAB tem combatido os juros e criticado o desemprego. A Ordem está sempre na trincheira, defendendo as causas sociais, defendendo a sociedade e isso incomoda o governo. Então, eu não descarto a possibilidade de se estar querendo fazer um certo revanchismo, um contra-ataque à atuação independente, brava e corajosa da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas nós não vamos nos intimidar, vamos resistir. O presidente Busato (presidente nacional da OAB) deve convocar a todos para irmos ao procurador-geral da República que está assumindo agora, irmos aos ministros do STJ e ao Supremo Tribunal Federal, porque temos autoridade moral para exigir a manutenção das nossas prerrogativas. O Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa do cidadão estão sendo violentados de forma arbitrária, covarde e de maneira espetaculosa. É um verdadeiro espetáculo circense.

P - Quem comanda a Polícia Federal é o ministro da Justiça, que é seu colega advogado e foi presidente do Conselho Federal da OAB. Ele, que é um advogado criminalista, sempre combateu essas invasões de escritórios, como o senhor analisa, então, essa questão?
R - Com enorme tristeza porque se trata de um colega nosso, de um advogado respeitável e de um ex-presidente da nossa Casa, membro honorário vitalício da OAB. Então, ele deveria ser o primeiro a dizer: a Constituição tem que ser respeitada, vamos cuidar do direito dos cidadãos à ampla defesa, das prerrogativas profissionais, da inviolabilidade dos escritórios. Se o advogado é culpado, isso é uma coisa, mas invadir escritórios é o mesmo que violar o Estatuto da Advocacia. É o Estatuto dele (Márcio Thomaz Bastos) porque ele, hoje, está ministro da Justiça. Mas somente está porque ele não é ministro, é advogado. Um dia ele vai deixar de ser ministro e vai voltar para o seu escritório. Deus queira que, quando ele estiver advogando, não exista um ministro da Justiça que permita tais invasões absurdas, violentas e arbitrárias. Se isso acontecer ele vai sofrer na própria pele e ver como é duro para um profissional ter seu escritório invadido de forma tão arbitrária.

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