Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da mulher dele, Maria Letícia Lula da Silva, afirmaram que a investigação da Operação Lava Jato tem como "objetivo pré-estabelecido" incriminar o casal.

Nesta segunda-feira (10), foi anexada ao processo eletrônico da Justiça Federal a defesa prévia de Lula e Marisa, que respondem por lavagem de dinheiro. Lula ainda é réu por corrupção passiva.

"Muito tempo faz que na tarefa alcunhada Lava Jato já elegeu seu inimigo: Lula", dizem os advogados na defesa prévia.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 14 de setembro, abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.

A reforma do tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e a armazenagem de bens do ex-presidente são alvos da denúncia. Outras seis pessoas são rés nesta mesma ação penal.

O procurador Deltan Dallagnol chegou a afirmar que, segundo provas do MPF, Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato".

Os advogados reiteram que Lula "jamais comandou ou participou de um 'esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como visando à perpetuação criminosa no poder, a comprar apoio parlamentar e a financiar caras campanhas eleitorais'".

A defesa garante que o ex-presidente não teve conhecimento do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Segundo os advogados, as imputações do MPF são baseadas em "achismos" e "convicções". "Sensacionalismo e espetáculo que aniquilam a garantia da presunção de inocência", diz um trecho da defesa prévia.

A defesa pediu a anulação do despacho de aceitação da denúncia, o reconhecimento da ausência de justa causa e que os réus sejam absolvidos sumariamente.

Armazenagem de bens

Entre os pedidos feitos, os advogados solicitam a realização de prova pericial econômico-financeira para averiguar se a OAS utilizou recursos eventualmente ilícitos dos três contratos mencionados na denúncia para eventuais benfeitorias no tríplex e para pagamento de da empresa Granero.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão. Ainda segundo a PF, o montante corresponde a vantagens indevidas pagas pela OAS em benefício de Lula.

"Não há nos autos um único elemento que possa demonstrar que os recursos utilizados para o pagamento do armazenamento provisório do acervo presidencial na Granero sejam provenientes de crime", diz a defesa.

Tríplex

Os advogados reafirmam que Lula e Marisa não são donos do tríplex e citam que a OAS sempre pagou as taxas de condomínio da unidade 164-A, que seria do ex-presidente conforme a denúncia.

Conforme a defesa, em uma ação são cobradas as taxas de condomínio dos meses de dezembro/2015 a março/2016 e de maio/2016 a julho/2016, além das despesas de condomínio que vencerem após a data de distribuição da ação, ou seja, julho de 2016.

"Frisa-se que na petição inicial há apenas a empresa OAS no polo passivo, o que significa que o Condomínio Solaris a considera como única proprietária e possuidora do imóvel. Também a Justiça Paulista confirma esse entendimento, tanto é que autorizou o processamento da citada ação apenas contra a OAS", diz trecho da defesa prévia.

Os advogados afirmam que a denúncia não tem resposta para a pergunta: "Quais as circunstâncias que fazem os defendentes 'proprietários de fato'?".

A defesa argumenta que a OAS é a proprietária do tríplex e que a única conduta de Lula em relação ao imóvel foi visita-lo, três anos após deixar a Presidência da República, para verificar se havia interesse na sua aquisição.   "(...) todavia, não ocorreu, uma vez que os próprios Defendentes desistiram da compra; a Segunda Defendente [Marisa Letícia] esteve apenas duas vezes no imóvel, também para avaliar se iria adquiri-lo".