OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia
Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rever a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos na ditadura militar. Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei. Mas o presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, diz que a nova ação terá argumentos diferentes. Ele também tem esperanças de que as mudanças na composição da Corte e o posicionamento do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possam mudar a situação.
A decisão de apresentar a ação deverá ser formalizada na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorrerá em novembro, em Salvador. Marcus Vinicius destacou que a ação rejeitada em 2010 discutia a Lei da Anistia em si. A nova ação vai abordar outro ponto. Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigasse penalmente os fatos e punisse os responsáveis.
Essa nova ação discutirá o aspecto da condenação do Brasil pela Corte Inter-Americana. O Brasil deve ou não obediência em matérias de direitos humanos à Corte Inter-Americana? - explicou o presidente da OAB.
Na opinião de Marcus Vinícius, um parecer de setembro do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ajudar a OAB a rever a Lei da Anistia. Janot manifestou-se favoravelmente á extradição de um policial argentino acusado de ter participado de torturas durante a ditadura argentina, argumentando que crimes contra a humanidade não prescrevem. O parecer não diz respeito aos crimes da ditadura militar brasileira, mas o presidente da OAB acredita que Janot manterá coerência em novos casos.
- Pela tramitação dessa nova ação, uma das fases dela é colher o parecer do Ministério Público Federal. Então, com esse posicionamento do doutor Rodrigo Janot no caso já anunciado, imagina-se que ele vai manter a coerência e se posicionar a favor da tese que iremos arguir no caso concreto - disse Marcus Vinicius.
Em abril de 2010, por sete votos a dois, o STF rejeitou ação da OAB que pedia a anulação do perdão dado aos agentes da ditadura (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura. Dos atuais ministros, quatro - Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso - não faziam parte da Corte na época, o que dá esperanças ao presidente da OAB.
Dos sete ministros que votaram contra a revisão da lei em 2010, quatro ainda estão no STF: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Dos dois votos vencidos, permanece na Corte Ricardo Lewandowski. O ministro Joaquim Barbosa não votou porque estava de licença médica. Dias Toffoli não participou do julgamento porque estava à frente da Advocacia-Geral da União à época em que a ação foi ajuizada.
H?lder Alves da Costa Advogado21/10/2013 21:07
Concordo com a revisão da Lei de Anistia, desde que a mesma também puna com a mesma intensidade, os militantes de esquerda que ASSALTARAM, MATARAM, SEQUESTRARAM. Já faz tempo que estamos caminhando para uma ditadura de esquerda e a prestigiosa OAB faz vistas grossas a este fato.
luiz aurelio leite servidor público22/10/2013 0:34
Concordo com o Hilder da Costa. Se houver investigação e até punição que seja para todos: agentes do estado a serviço do Governo Militar e militantes de esquerda que pretendiam implantar uma ditadura de esquerda, nos moldes da cubana ou da soviética. Também vejo com tristeza a crescente ingerência estatal nos últimos 10 anos. É lamentável, mas penso que caminhamos para uma \\\"quase-ditadura\\\".
JOVEM APRENDIZ DE ADVOGADO22/10/2013 10:11
SOFRI NA PELE E NA MENTE A TERRÍVEL DESTRUIÇÃO DE NOSSA DEMOCRACIA EM 64. ALGUNS MILITARES RASGARAM A CONSTITUIÇÃO, CALARAM A JUSTIÇA, DESTRUÍRAM A ESPERANÇA DE MILHÕES. OS MILITARES QUE NÃO APOIAVAM O GOLPE(EM ALGUNS QUARTÉIS A MAIORIA) SOFRERAM TODO TIPO DE PUNIÇÃO. A PIOR FOI FICAR CALADO(GENERAL OBEDECENDO A MAJOR, ETC).(LA RESITENCE BRESIL) NOSSOS IDEALISTAS FORAM PARA LUTA AO VER O BRASIL SE TORNAR EXPERIMENTO MILITAR DE INTERVENÇÃO DAS ESCOLAS DAS AMÉRICAS. A CONSCIÊNCIA LATINO AMERICANA EVOLUI EM TERMOS JURÍDICOS,O ESTADO DE DIREITO TEM QUE OBEDECER A CORTE AMERICANA DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. ELA É SUPER MODERNA. OS PARTISANS DA EUROPA NÃO FORAM PUNIDOS, MAS OS NAZISTAS E FACÍSTAS FORAM... OS NOSSOS PARTISANS TUPINIQUINS NEM ARMAS DIREITO TINHAM. ERAM DOM QUIXOTES FRENTE AO APOIO MILITAR NORTE AMERICANO, FOI UMA AÇÃO SUICIDA E PREVISTA PELOS ESTRATEGISTAS MILITARES DAS ESCOLAS DAS AMÉRICAS NO PANAMÁ. NÃO TINHAM ARMAS MODERNAS. MORRERAM MUITA GENTE DO POVO POBRE QUE NUNCA FORAM INDENIZADAS , SUMIU MUITA GENTE POBRE. FOI UMA AÇÃO EQUIVOCADA. MAS NÃO JUSTIFICADA POIS O CRIME MAIOR FOI RASGAR A CONSTITUIÇÃO E MATAR NOSSA DEMOCRACIA. O MUNDO NÃO PERDOA ISTO COMO NÓS BRASILEIROS FIZEMOS. ENTÃO A PRESSÃO SADIA QUE JÁ JUSTIÇOU CENTENAS DE MEMBROS DA TERRÍVEL ESCOLA MILITAR (CONSIDERADA A MAIOR ESCOLA DE ASSASSINOS QUE JÁ EXISTIU). O BRASILEIRO DESDE CRIANÇA APRENDEU A NÃO VER A VIOLÊNCIA, SOMOS CEGOS A ELA POR DEZENAS DE ANOS. MAS O BRASIL É E SEMPRE FOI MUITO VIOLENTO. COMPAIXÃO E CONSCIÊNCIA CIDADANIA NÃO TEMOS POR ISTO TEMO PRISÕES INFERNOS, FALTA DE RESPEITO A PUNIÇÃO. CRIAMOS O CONCEITO QUE IR PARA A CADEIA É INJUSTO. MAS O MUNDO TEM POLÍTICA DE REEDUCAÇÃO PARA ENSINAR QUEM COMETE CRIMES ,E ,EXIGE QUE NÃO ENFIEMOS A CABEÇA NA AREIA E DEIXEMOS ESTE CRIME PASSAR EM BRANCO. RECLAMAMOS QUANDO VEMOS AS PRISÕES DA ÁUSTRIA,ALEMANHA, SUÉCIA.ETC. ACHAMOS QUE PRISÃO É PARA ESCRAVOS PREGUIÇOSOS, MAS PENITENCIAS E PENITENCIÁRIA JÁ NASCERAM COMO LUGAR DE SE PENITENCIAR DAS CULPAS CONTRA A SOCIEDADE E A CONSTITUIÇÃO. NÃO VALORIZAMOS A LEI, NÃO VALORIZAMOS QUEM FAZ LEIS. SOMOS JOVENS NA ARTE DA DEMOCRACIA REAL POLÍTICA. UMA AÇÃO NORMAL NA ÁUSTRIA NOS ASSUSTA. VEMOS APENAS PRISÕES DOS FILMES NORTE AMERICANOS E PRISÕES QUE NÃO ENXERGAMOS. TEMOS COMPLEXO DA INVISIBILIDADE. NÃO VEMOS O RACISMO, NÃO VEMOS A HOMOFOBIA,NÃO VEMOS O ERRO MORTAL DE 64, NÃO VEMOS A OBRIGAÇÃO DE EDUCAR O POVO. EDUCAR NÃO É DA PROVAS DIFÍCEIS, REVALIDA QUE MASSACRA OS DESAFIANTES DA MURALHA DOS QUE QUEREM VENCER. PROVAS IMPOSSÍVEIS DE SEREM FEITAS. É TORNAR O BRASIL CIVILIZADO NO SENTIDO BOM DA PALAVRA. PARAMOS NO TEMPO E ESPAÇO. NÃO DAMOS VALOR AO DIREITO INTERNACIONAL, NEM NOSSA CONSTITUIÇÃO É ESTUDADA NAS CLASSES DE AULA DO PRIMÁRIO AO VESTIBULAR. NÃO VEMOS ONDE ELA PECA. FALTA UMA LEI QUE OBRIGUE OS GOVERNANTES DE A TORNAR CONHECIDA PELO POVO E PARA O POVO. NÃO ESQUECEMOS DE FAZER JUSTIÇA: SOMOS CEGOS QUANTO COMBATER ESCOLAS DAS AMÉRICAS QUE TANTO MAL FIZERAM AOS ÍNDIOS, AOS POBRES, AS ESCOLAS DE DIREITO, TORNARAM A MEDICINA CONTROLADA POR ESQUEMAS CAPITALISTAS, DEMONIZANDO A MEDICINA DE FAMÍLIA E AO SUS. TEMOS CHAGAS ENORMES FEITAS PELA REVOLUÇÃO REDENTORA DE 64. NOSSA IMPRENSA É UMA MENTIRA PREGANDO VIOLÊNCIA. PREGANDO INTERVENÇÕES DA DIREITA. DIREITO ECONÔMICO NÃO É EXPLORADA A QUESTÃO DA MAIS VALIA, NEM A HISTÓRIA DAS RIQUEZAS DO MUNDO. SOMOS CEGOS E O ENSINO ATÉ AGORA É CEGO. HÁ UMA REFORMA DO BRASIL A SER FEITA. SABEM O POVO E OS INTERVENTORES QUE HÁ MEIOS DEMOCRÁTICOS PARA FAZER???QUE NENHUM CRIME DESTA NATUREZA PASSARÁ IMPUNE PELA HUMANIDADE???A PUNIÇÃO AGORA SIMBÓLICA SERÁ DISCUTIDA NAS ESCOLAS???QUE MEDO TEMOS DE ENFRENTAR NOSSO PASSADO???QUE MEDO TEMOS DE UM POVO CONCIÊNTIZADO???TEMOS MEDO DE PERDER O QUE??? O DIREITO NOS ENSINA O CONTRÁRIO QUE TEM QUE CHEGAR AO POVO , POIS SÓ ASSIM VÃO TERMINAR OS MEIOS DE TANTA CORRUPÇÃO. OU SERÁ QUE NO GOVERNO ANTI CONSTITUCIONAL QUE SE INSTALOU, NÃO HAVIA A PIOR CORRUPÇÃO?????
Jos? Antonio Ferreira advogado22/10/2013 11:37
Com já dei minha opinião: chumbo trocado não dói! Os que hoje querem mexer no que já está sacramentado, são covardes, porque querem bater em velhinhos. Use a inteligência para fiscalizar este governo corrupto de esquerda que querem venezuelar e cubanizar nosso lindo e glorioso Brasil. Também os tardos de entendimento não podem esquecer que há muitos que no Governo estão que precisam ter sua anistia cassada.