NOTA PÚBLICA

A OAB SP repudia o atentado sofrido pelo repórter Amaury Ribeiro Jr, do jornal ? Estado de Minas?, na última quarta-feira (19/9), na cidade de Ocidental (GO), durante apuração de reportagem sobre o aumento da violência ligado ao tráfico de drogas em regiões próximas à Brasília

Este é, sem dúvida, mais um caso de intimidação do crime organizado contra a liberdade de imprensa, que alicerça todas as demais liberdades democráticas. Assim como foi no caso do jornalista Tim Lopes, torturado e morto em 2002 , quando apurava a presença do tráfico de drogas em baile funk, no Rio de Janeiro.

Se a Constituição Federal fixa que ? nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística?, podemos interpretar que toda e qualquer violência contra um jornalista no exercício profissional é um atentado ao direito constitucional do povo à informação livre e ao exercício de sua plena cidadania.

A ausência da informação pelo temor ao crime organizado é a negação do Estado Democrático de Direito. Assim sendo, a sociedade brasileira indignada quer apuração rigorosa de mais este atentado e repudia toda e qualquer tentativa de impor, pela violência, limites à atuação da imprensa, que vem denunciando ? entre outras questões - o crescimento do Estado paralelo dentro do Estado brasileiro.

São Paulo, 20 de setembro de 2007

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP