OAB SP continua em defesa do Exame de Ordem
“O Exame de Ordem é um instrumento de proteção da cidadania, não da advocacia, pois o cidadão precisa ter a segurança de que vai encontrar um profissional qualificado para depositar, nas mãos deste, seus principais direitos”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP
No último domingo (19/07) mais de 28 mil bacharéis fizeram a prova da primeira fase do XVII Exame de Ordem, somente no estado de São Paulo. “O Exame de Ordem é um instrumento de proteção da cidadania, não da advocacia, pois o cidadão precisa ter a segurança de que vai encontrar um profissional qualificado para depositar, nas mãos deste, seus principais direitos”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP, em entrevista à Rádio CBN, ainda durante esse mesmo domingo, reiterando, mais uma vez, a defesa do exame.
Um dos fatores que desmonta qualquer argumento contra a manutenção deste instrumento de seleção é o fato de ele ser aplicado há mais de 40 anos no Brasil e existir na maior parte dos países exatamente como exame probatório para o ingresso dos bacharéis em Direito na carreira. Marcos da Costa sustenta que o fim do Exame de Ordem terá repercussão negativa no andamento da Justiça brasileira, que já é morosa, uma vez que os magistrados vão enfrentar dificuldades se tiverem que se deparar com postulados por profissionais sem preparação. “No momento em que se discute a consolidação de exames probatórios para carreiras importantes, como a da medicina, é de estarrecer que tenhamos autoridades que façam graça ao sugerir a extinção do Exame de Ordem, inclusive com argumentos desconexos da realidade”, ressalta Marcos da Costa.
A última investida contra o Exame de Ordem partiu do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que prometeu levar ao plenário mais um projeto de lei com o propósito de extinguir o Exame. Em casos anteriores, já houve julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), atestando a constitucionalidade da realização das provas. Em 2013 e 2014, o Ministério da Educação (MEC), diante dos resultados desastrosos no Exame de Ordem, atendeu aos apelos da OAB e deu fim o balcão de abertura de cursos de Direito no Brasil, fator decisivo para recuperar a qualidade do ensino jurídico, uma vez que a proliferação desfreada de novos cursos achatou o nível em muitos deles. Hoje, no Brasil, há mais cursos de Direito que a soma daqueles existentes no restante dos países em que se ministra o curso de Direito. “O que devemos fazer é continuar fechando as faculdades que não têm compromisso com a formação qualificada de seus bacharéis, devemos atacar o mal e não o instrumento que o detecta”, conclui o presidente da OAB SP.
A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e possa exercer legalmente a advocacia, como previsto na Lei Federal 8.906-94 (Estatuto da Advocacia), artigo 8º, IV. O exame pode ser prestado pelo bacharel em Direito (ainda que esteja pendente a sua colação de grau) formado em instituição de ensino superior regularmente credenciada. Os estudantes de Direito, do último ano (nono e décimo semestres), também podem fazer as provas como “treineiros” (o resultado nestas condições não terá nenhuma valida para inscrição como advogado).
O Exame de Ordem é aplicado em duas fases. Na primeira, o candidato deve responder 80 questões objetivas (múltipla escolha), tendo de acertar 50% das questões sobre Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, além do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Ordem. Caso aprovado nesta etapa, o candidato realiza a prova prático-profissional, na segunda fase, que consiste na redação de uma peça profissional - que vale até 5 pontos - e resposta escrita à outras quatro questões - valendo até 1,25cada. A nota mínima para aprovação é de seis pontos.
VASCO VASCONCELOS, escritor e jurista escrito e jurista 22/07/2015 11:26
.Brasília, 22 de julho de 2015 OPINIÃO:. PELO FIM DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA DA OAB. FIM DO CAÇA-NÍQUEIS EXAME DA OAB. Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. NOBRE PRESIDENTE EDUARDO CUNHA, Vossa Excelência vem desenvolvendo um trabalho excepcional em sintonia com os anseios da população. Se o saudoso Deputado Federal o Dr. Ulisses Guimaraes estivesse entre nós estaria aplaudindo. Moro em Brasília há mais de quarenta anos e nesse período jamais vi a Câmara dos Deputados funcionar em sua plenitude. Hoje essa Casa deixou de ser um mero anexo do Palácio do Planalto. Vossa Excelência, PRESIDENTE EDUARDO CUNHA, passará para história, COMO GRANDE ABOLICIONISTA, se conseguir, em respeito ao direito ao trabalho, insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, abolir de vez com a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, ou seja o fim do caça-níqueis Exame da OAB ). Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que EXAME DA OAB É UM MONSTRO CRIADO PELA OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho. Omite para população as verdades. Assegura o art. 5º inciso XIII da Constituição diz: "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? A resposta censurada pela imprensa marrom, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros. Exame da OAB, diga-se de passagem, infestado e pegadinhas, ambigüidades, parque das enganações, feito para reprovação em massa, para manter a reserva de mercado, tão difícil ao ponto do nobre Professor Rafael Tonassi, do Portal Exame de Ordem, desabafar o seu inconformismo com a prova trabalhista de um dos últimos Exame: Confiram: “Amigos que fizeram a segunda fase de trabalho do exame 2010.3. Venho aqui me solidarizar a todos com a COVARDIA feita pela OAB na prova de trabalho. Me questiono se a infeliz prova aplicada, é fruto de perseguição da OAB aos futuros advogados, ou simplesmente absoluta incompetência da banca examinadora, que por conta de sua vaidade não foi capaz de elaborar um exame com o objetivo de aferir a capacidade técnica de um recém formado. Acho que num surto psicótico de vaidade, o examinador impune e covarde escondido em seu anonimato ( muito cômodo por sinal ) deve estar rindo de sua perversidade com milhares de pessoas que apostaram sua história de vida na advocacia e dependem dessa aprovação para o término de um ciclo e o início de uma nova caminhada, que infelizmente se encontra estagnada por conta dos devaneios de um louco anônimo. Devo reconhecer que só me dei conta da tamanha injustiça praticada contra os alunos quando no dia seguinte, nós da equipe de professores de trabalho do Complexo de Ensino Renato Saraiva demoramos juntos 07 horas para elaborar a sugestão de resposta, isso mesmo amigos não digitei errado, 07 horas que os PROFESSORES precisaram. E ao final do dia exausto mentalmente retornando pra casa pude ter a certeza que nenhum, digo nenhum conselheiro da Ordem dos Advogados, faria essa prova em cinco horas. Faço um aqui um desafio público para qualquer Conselheiro Federal ou o próprio Presidente, que elabore na minha frente uma prova nos mesmo moldes da aplicada na segunda fase de trabalho no prazo de cinco horas, garanto a vocês com toda certeza que ele não irá terminar. O que ocorreu foi um absurdo! Um despreparo irresponsável com consequências na vida de milhares de pessoas, que curiosamente escolheram a advocacia como um instrumento na busca da Justiça. E são vítimas de tamanha injustiça!! Pela própria OAB, que antagonismo (?). Isso é Brasil. O Brasil está carente de herói como o Tiradentes executado em 21.04. 1792. Ele lutou pela independência do Brasil, num período em que nosso país sofria o domínio e a exploração de Portugal. Hoje vejo vários Movimentos lutando com pertinácia e denodo pelo fim da última ditadura, a exploração, o fim da escravidão contemporânea da OAB. Prefiro o açoite em praça pública ou o degredo do que o desemprego de milhares de operadores do direito endividados com Fies, Serasa, jogados ao banimento. 'De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego' (Jane Addams). Nenhum jornal publica os reais prejuízios que Exame caça-níqueis da OAB, vem causando ao país com esse contingente de escravos da OAB jogados ao banimento. Por quê os R$ 80,0 milhões tosquiados a cada ano, dos bolsos dos seus escravos não são revertidos no reforço de suas qualificações? É vergonho deparar com figuras pálidas e peçonhentas do Congresso Nacional, descompromissadas com a realidade nacional que ainda apoiam essa máquina de triturar sonhos, e diplomas, gerando fome, desemprego e doenças psicossociais. . Ensina-nos Martin Luther King " Na nossa sociedade privar o homem do emprego e meios de sobrevivência equivale psicologicamente a assassiná-lo. UFA! Fim urgente do caça-níqueis exame da OAB, uma, chaga social que envergonha o país.... VASCO VASCONCELOS, escritor e jurista Brasília-DF E-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br ........