Os bacharéis em Direito do Estado de São Paulo têm a última oportunidade do ano para conquistar a sonhada Carteira da OAB-SP, condição exclusiva para o exercício da advocacia. Neste sentido, entre 11 e 22 de agosto, a entidade estará recebendo as inscrições para o seu Exame de Ordem 136. A primeira fase (Prova Objetiva), será realizada no dia 14 de setembro. Os candidatos aprovados nesta prova ficam automaticamente habilitados para a segunda fase do Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional), que acontecerá no dia 19 de outubro.

O Exame de Ordem 135 (aplicado nos dias 18/5 e 15/6) aprovou 2.834 candidatos, 15,81% dos 17.916 bacharéis, excluindo as abstenções. Neste neste percentual também estão inclusos os aprovados em recurso. A lista final de novos advogados paulistas foi divulgada no dia 1 de agosto pela Comissão de Exame de Ordem, já com os nomes dos 416 candidatos aprovados em recurso. Esse percentual é bem inferior ao obtido no Exame 134, que foi de 29,17% de aprovados. Também está bem abaixo do percentual de aprovação do Exame de Ordem 132, realizado em março do ano passado, que aprovou 30,43% dos candidatos; e mesmo ao Exame 133 (agosto de 2007) que fechou com aprovação de 15,9% dos inscritos.

Conforme o Edital do Exame 136, divulgado nesta quinta-feira (7/8), além da Capital paulista, as provas serão aplicadas em 28 cidades do interior do Estado - Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guarulhos, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo/São Caetano do Sul, São Carlos, São João sa Boa Vista, São José do Rio Preto São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Tupã.

A Prova Objetiva contém 100 questões de múltipla escolha, com quatro opções cada, sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e também questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

Os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% das questões estarão habilitados a prestar a segunda fase do Exame de Ordem. Essa fase ? Prova Prático-Profissional ? compreende, necessariamente, duas partes distintas: a) redação de peça profissional, privativa de Advogado; e b) cinco questões práticas, sob a forma de situações-problema. Tanto a peça profissional como as questões práticas versam sobre a área escolhida pelo candidato na ficha de inscrição.

O pedido de inscrição deve ser feito na Ficha de Inscrição pela internet, no site da Cespe/Universidade de Brasília (www.cespe.unb.br), entidade organizadora do Exame de Ordem, ou por meio de link no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br). No período de inscrição, das 10h às 16 horas, o site da Cespe também disponibiliza o boleto para o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 180, que deve ser paga em qualquer agência bancária. O boleto autenticado é o único comprovante de inscrição aceito.

Os candidatos também devem ficar atentos à documentação, pois somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando um dos documentos de identidade original, que bem o identifique como: Carteira e/ou Cédula de Identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe, que, por força de Lei Federal, vale como documento de identidade, como por exemplo: a Carteira de Estagiário expedida pela OAB, CREA, CRC; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) e Passaporte, dentro do prazo de validade.