Brasília, 13/01/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, informou ao Conselho Federal da OAB que vai ingressar na próxima segunda-feira (17) com ação civil pública para contestar a proposta de transposição do rio São Francisco, feita pelo governo federal. Por meio da ação, que será ajuizada na Justiça Federal, a OAB quer evitar o início das obras, previsto para fevereiro próximo. A Seccional também pedirá que a matéria seja discutida na próxima sessão plenária do Conselho Federal da OAB.

O ajuizamento da ação independe das decisões da Frente Nacional em Defesa do Rio São Francisco, que foi instituída oficialmente nesta quarta-feira (12) em Aracaju e da qual a Seccional da OAB de Sergipe faz parte. Segundo Henri Clay, o ajuizamento da ação é parte dos objetivos da Frente. ?Uma de nossas estratégias é essa, que a OAB ajuíze a ação?, explicou ele.

Na ação civil pública, a OAB-SE também pedirá a concessão de liminar para que não ocorra a audiência pública do Ministério da Integração Regional, programada para acontecer no dia 31 de janeiro na sede da Escola Técnica Federal, em Aracaju. A finalidade dessa reunião é aprovar o início das obras. ?Para o governo poder iniciar as obras, é preciso que seja feita essa reunião oficial. Por isso vamos pedir ao juiz que determine a não realização dessa audiência pública?.

Na opinião do presidente da OAB de Sergipe, a transposição das águas do ?Velho Chico? sem que haja, antes, a sua revitalização trará graves prejuízos ambientais e sociais, visto que a sobrevivência das populações ribeirinhas está atrelada ao São Francisco. "O presidente da República só tem duas alternativas: ou ele entra para a história como o presidente que matou o rio São Francisco, caso seja feita esta transposição, ou entra para a história como o homem que revitalizou o São Francisco", afirmou Henri Clay.

A decisão de ingressar com a ação civil pública foi tomada pelos conselheiros da OAB-SE em reunião extraordinária realizada em dezembro último, da qual participou o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Hoje eles escolheram a data do ajuizamento da ação: a próxima segunda-feira.

De acordo com informações da Frente Nacional em Defesa do Rio São Francisco, o governo está preste a obter a aprovação da outorga e da licença ambiental, últimos obstáculos para as obras da transposição. Ainda segundo dados da Frente, as audiências públicas que estão sendo convocadas pelo Ibama para o licenciamento ambiental da obra terão início no próximo sábado (15) e, na próxima segunda-feira (17), acontece em Brasília reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos com o objetivo de aprovar o uso das águas do rio São Francisco para o projeto de transposição. Há mais de R$ 1 bilhão em recursos previstos no orçamento para fazer a transposição das águas do rio.