Brasília, 06/01/2005 ? O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, se disse otimista com as portarias baixadas recentemente pelo Ministério da Educação, estabelecendo critérios mais exigentes para a abertura e funcionamento de cursos superiores no País. A medida mais elogiada por Ophir entre essas novas iniciativas do MEC é a vinculação de novos cursos às necessidades específicas de cada região.

Para a Amazônia, por exemplo, Ophir Cavalcante defende a inclusão de disciplinas que formem o bacharel em direito minerário, marítimo e ambiental, com ênfase na biopirataria todas áreas em franco desenvolvimento no Estado. Ele revela que, atualmente, apenas uma faculdade particular incorporou a modalidade do direito minerário, mas é ministrada por um geólogo porque não há professores especialistas disponíveis no Estado.

A expectativa de Ophir Cavalcante é que as novas faculdades, ao pedirem credenciamento junto ao MEC, explorem esses campos mais diversos de conhecimento. Ainda este semestre, esse potencial e as dificuldades enfrentadas pelos cursos de Direito no Brasil serão discutidas no primeiro fórum promovido pelo recém criado ?Comitê em favor do ensino jurídico?, que reúne a OAB-PA e instituições de ensino superior na busca de melhorias.

Além das necessidades próprias de cada região, agora também o critério da necessidade social do curso está sendo examinado pelo MEC na hora de conceder autorização para a abertura de cursos. Na opinião do presidente da OAB-PA, deu-se um passo importante para melhorar a qualidade do ensino e acabar com a ?farra do diploma? que tem sido percebida em vários Estados brasileiros.

Ainda de acordo com o presidente da OAB-PA, a proliferação de cursos superiores atinge também a formação de professores e outras áreas profissionais, mas o curso de Direito é o que mais tem sofrido com a ?mercantilização? do ensino superior. Para ele, quanto maior a expansão, menor será a qualidade oferecida porque isso compromete a fiscalização por parte do MEC. Com informações do Jornal O Liberal.