OAB Nacional repudia denúncia sobre diretores jurídicos do Google
A empresa de tecnologia é acusada de crime de desobediência por não cumprir ordens de enviar dados de usuários
Após tomar ciência da denúncia feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo sobre os diretores jurídicos do Google, o Conselho Federal da OAB estuda intervir a favor dos profissionais na ação. A empresa de tecnologia é acusada de crime de desobediência por não cumprir ordens de enviar dados de usuários. A medida, no entanto, fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição.
Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Leonardo Accioly, tentar criminalizar os advogados neste caso é algo de extrema gravidade. “Não cabe a eles o cumprimento de ordem judicial direcionada aos constituintes da empresa. Da mesma forma, isso representa um atentado à liberdade profissional dos colegas que se veem cada dia mais intimidados pela atuação do Ministério Público”, afirma.
Accioly conta que a Comissão que preside já se movimenta para estudar melhor o caso. “Em razão dos graves fatos narrados, determinei a instauração de procedimento a fim de que possamos analisar este e outros casos semelhantes, para recomendar à Procuradoria Nacional de Prerrogativas da Ordem que adote as medidas competentes”, justifica.
O caso
Dois diretores jurídicos do Google – que não são estatutários – teriam adotado “conduta omissa” pelo fato da empresa ter descumprido ordens judiciais quanto à publicação de pornografia infantil por usuários de uma rede social.