OAB Federal deverá dar benefício pecuniário ao advogado com Covid-19 ou que comprove desemprego diante da pandemia ou falta de trabalho por força de lei
Venho a informar que nesta data protocolizamos Ofício à CFOAB que está sofrendo grave desvio de finalidade. Como em todos os procedimentos agimos com fundamento na Lei e a Constituição.
OFICIO DO INAD - INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA PROTOCOLIZADO NESTA DATA NA OAB FEDERAL - DESVIO DE FINALIDADE DE FELIPE SANTA CRUZ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ADVOGADOS
Segue o texto sobre o Ofício enviado:
O INAD - Instituto Nacional de Advocacia, representado por seu Presidente o Advogado Rodrigo Salgado Martins e Diretor Jurídico Pierre Lourenço, apresentaram OFICIO À OAB FEDERAL E AO PRESIDENTE FELIPE SANTA CRUZ para que a CFOAB olhe para a classe ao invés de se portar como partido político combatendo o Governo Federal espelhando um desvio de finalidade da entidade que hoje conta com mais de 1 milhão de Advogados, e devido a situação pandêmica COVID19 estão sem clientes, perdendo seus empregos, alguns doentes com a COVID19 e assim incapacitados para o trabalho, ainda para acentuar a gravidade a Justiça está com prazos suspensos e em regime de atendimento extraordinário Ato CNJ 313/2020. A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, criada pelo DECRETO-LEI No 4.563, DE 11 DE AGOSTO DE 1942, obriga a OAB a conceder benefícios as Advogadas e Advogados que estejam incapacitados e com falta de trabalho, o que se verifica no seu Artigo 7. E vemos que a CFOAB está mais preocupada em combater por todos os meios o Governo Federal do que olhar para os seus! De acordo com a notícia publicada pela gazeta do povo em 11.08.2019, existem no Brasil, a cada 190 habitantes pelo menos 1 (um) Advogado. Fonte: https://www.google.com.br/amp/s/www.gazetadopovo.com.br/justica/numero-advogados-brasil-oab/amp/
Assim que diante do ofício requeremos a CFOAB que determine as Caixas de Assistência dos Advogados de todo o país que venham a conceder Benefício pecuniário aos Advogados que comprovarem as situações de incapacidade mesmo que tempo temporária e por falta de trabalho! Por fim pedimos a isenção da anuidade de 2020 e anistia de débitos anteriores desde 2019.
- Precisamos desonerar o Advogado. Não é papel da CFOAB funcionar como se fosse um partido político e muito menos sem olhar para os seus! Os Advogados estão clamando por um auxílio previsto em lei e a CFOAB deverá se pronunciar sobre isso. É um direito! E esperamos que a CFOAB faça sua parte e se volte para a Advocacia que está em sofrimento. (Afirma o Presidente do INAD o Advogado Rodrigo Salgado Martins)
Deixo meu WhatsApp pessoal para quaisquer dúvidas. (21) 96406 9131.
Rodrigo Salgado Martins
Presidente INAD
Advogado OAB-RJ 108.000
