OAB divulga lista de aprovados na primeira fase do Exame de Ordem
Aprovados irão fazer a segunda etapa no dia 27 de março; quem não foi chamado tem três dias para apresentar recurso
A Ordem dos Adgovados do Brasil (OAB) divulgou a lista preliminar dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem 2010.3. A prova com 100 questões foi realizada no dia 13 e reuniu mais de 25 mil candidatos.
Os aprovados nesta primeira etapa vão fazer a segunda fase do exame, que será composta por uma prova prático-profissional com duração de 5 horas. A segunda etapa será aplicada no dia 27 de março, das 14h às 19h. Os locais da prova da segunda fase serão divulgados no dia 21 de março no site da OAB ou no site da FGV, que organiza o exame.
Quem não passou na primeira fase poderá apresentar recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva da 0h desta sexta-feira (25) às 23h59min da segunda-feira (28), conforme o artigo 16 do Provimento n. 136/2009.
Segundo o edital do exame, a prova da segunda fase é composta por uma redação de peça profissional e aplicação de cinco questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.
Conselho vai analisar mudanças na prova
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) montou uma comissão provisória para estudar mudanças nas diretrizes que estabelecem como tem de ser o Exame de Ordem, prova obrigatória para bacharéis em Direito que desejam atuar como advogados. A comissão deve vigorar durante 30 dias e sugerir "melhorias" no documento chamado Provimento 136, atualizado pela última vez em novembro de 2009.
"O exame mudou muito. Agora a prova é a mesma em todas as seccionais e precisamos adequá-la a essa nova realidade que nem nós tínhamos noção da dimensão", disse o presidente da ordem, Ophir Cavalcante. A comissão responsável pelas mudanças será presidida pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Depois dos trabalhos, será designada uma nova equipe para a Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado, que passará a ser ligada diretamente à diretoria da ordem.
Problemas
A lista de convocados para a segunda fase do exame da OAB será divulgada nesta quinta-feira (24), em meio a queixas de candidatos em relação à prova da primeira etapa. Participantes alegam que havia questões mal formuladas e reclamam da falta de questões sobre direitos humanos - o Provimento 136 determina que a prova deve ter no mínimo 15 questões sobre estatutos da profissão, ética e direitos humanos. Constavam na prova dez questões de ética.
A OAB e a Fundação Getulio Vargas (FGV), que elabora a prova, alegam que as questões foram formuladas conforme as regras. A OAB analisou pedidos de revisão, mas decidiu manter o gabarito oficial. Mesmo assim, outros recursos ainda serão examinados.
VASCO VASCONCELOS ANALISTA E ESCRITOR24/02/2011 14:50
Congratulo-me com o nobre Juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, pela lucidez, moral, coragem e notório saber jurídico,por ter concedido liminares em mandado de segurança, e determinou que a OAB/MT inscreva pelo menos 30 bacharéis em direito como advogados sem a necessidade de aprovação no caça-níqueis, cruel abusivo e pernicioso e inconstitucional Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social. O fato da existência no país de cerca de 1240 faculdades de direito, não dá direito à nenhuma organização de usurpar atribuições do Estado (MEC). Que o Egrégio STF mire-se no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal que declarou inconstitucional o Exame de Ordem. O STF não pode se curvar aos interesses dos mercenários da OAB, deverá cumprir com zelo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, tem que dar um basta nesse leviatã, (OAB), julgando urgentemente o (RE) 603583, que visa extirpar esse câncer (Exame da OAB), do nosso ordenamento jurídico, em respeito à Constituição Federal ao Estado de Direito e aos Direito Humanos. VASCO VASCONCELOS Analista e Escritor Brasília-DF ...