OAB criará banco de dados de prerrogativas profissionais
Banco de dados cadastrará nome e ações dos agentes públicos que violarem os direitos dos advogados
O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu sexta-feira (30), em reunião conduzida pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, criar um banco de dados para cadastrar e registrar, passo a passo, o histórico de todos os casos de violação das prerrogativas profissionais dos advogados em âmbito nacional. Com isso, a OAB poderá conhecer os nomes e ações de autoridades ou agentes públicos (como delegados, magistrados, promotores, entre outros) que violarem direitos dos advogados no exercício da profissão e que tenham sido agravados pela entidade.
Conforme Ophir Cavalcante, com base nesse cadastro a ser confeccionado por todas as Seccionais, com dados dos últimos cinco anos, se pretende ter um banco de dados que ajude o Sistema OAB a identificar os problemas que mais ocorrem em termos de violação às prerrogativas da advocacia no Brasil, de forma a orientar a política de defesa do exercício profissional.
A proposta foi apresentada à Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB por seu vice-presidente, o conselheiro federal por São Paulo, Guilherme Octávio Batochio, e defendida na reunião do Colégio pelo presidente da Comissão, Francisco Faiad, conselheiro federal pelo Mato Grosso e relator da matéria.
João Alvim Advogado02/04/2012 22:22
SER ADVOGADO É SEGUIR UM LASTRO DE GLÓRIA O cidadão é o grande privilegidado quando as prerrogativas dos advogados são preservadas. O advogado exerce um trabalho de honra, sobretudo de múnus público. E o faz tanto em função pública como em particular. Não pode ser acusado de desacato, porque em juízo, sua função é pública. No exercício profissional privado, sua função pública transcende a privada. Responde apenas perante a Lei 8.906/94, nos seus limites legais. Mesmo em polêmica, muitas decisões se abalizam em favor da plenitude do exercício da função de nobreza maior, a função de honra do advogado. O mal exercício da profissão é nódoa e sujeira deve ser extirpada. A grandeza da profissão se lastreia na honradez e dignidade. A OAB demonstra transparência e que é um verdadeiro baluarte na defesa das prerrogativas de uma profissão repleta de grandeza. Um aplauso para tão grata iniciativa. João Antônio C. A. Gomes Delegado de Prerrogativas da OAB/MG.
adivaldo balbino dos anjos advogado02/04/2012 23:32
As prerrogativas dos advogados devem ser preservadas, sob pena de colocar em risco a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, haja vista o múnus publico do advogado, face à grandeza desta profissão, legalmente amparada, sustentáculo do direito e da justiça em toda plenitude. A criação desse banco de dados é fundamental à aos profissionais do direito, e irá com certeza, fortalecer aos advogados na luta pelo direito de defesa do cidadão. Parabéns DR. Ophir Cavalcante, pela brilhante decisão.
valeria medici advogada02/04/2012 23:41
A advocacia é a segurança da sociedade contra as arbitrariedades, as ilegalidades, abusos de poder, violações aos direitos humanos. Mas para ser exercida como deve, é preciso que as prerrogativas dos advogados sejam preservadas, pois há advogados que são perseguidos por defenderem os direitos dos seus clientes. Parabens pela iniciativa. Que o banco de dados sirva para atos concretos por parte da OAB contra os reincidentes e não só para serem listados.
Valdinez Ferreira de Miranda advogado03/04/2012 14:55
Não podemos deixar de cumprimentar os nossos representantes da OAB pela brilhante decisão de criar o Banco da Dados jurídicos sobre as prerrogativas do advogado para o fortalecimento do pleno exercício de sua profissão. A iniciativa alimenta e fortalece também o ego de cada um de nós.