A Seção do Estado da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, nesta quarta-feira (3), que enviou um ofício ao Conselho Federal da OAB "sugerindo uma nova avaliação" da peça prático-profissional da prova de direito constitucional do IX Exame de Ordem. Em nota publicada em seu site e assinada pela presidente da Comissão de Estádio e Exame de Ordem, a Seccional Bahia afirma que o pedido tem como objetivo a "preservação da credibilidade do Exame de Ordem e dos resultados que dele advêm".

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da OAB afirmou que o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, está em viagem no exterior até o fim desta semana e que ainda não se posicionou oficialmente sobre o pedido. A próxima reunião do conselho está marcada para a segunda-feira (8).

De acordo com o comunicado, a OAB-BA decidiu encaminhar o ofício ao Conselho Federal depois que o conselheiro suplente Fredie Didier publicou, em seu perfil no Facebook, uma avaliação da questão da prova de direito constitucional da segunda fase, realizada em fevereiro.

Em seu texto, Didier afirmou que a questão está mal formulada e que o "gabarito está errado".

A peça trazia aos candidatos uma situação em quem uma pessoa estava internada em um hospital, corria risco de morte e precisava ser encaminhada para o Centro de Terapia Intensiva (CTI), onde não havia vaga. Na questão havia, ainda, indícios de que o paciente teria sido humilhado porque ficou muito tempo na fila de espera, dando a entender que poderia ser indenizado por danos morais.

O padrão de respostas da OAB traz como solução esperada que o candidato, como advogado, entrasse com uma única ação na Justiça Federal, mas contra os três entes federativos, para garantir a vaga do paciente no CTI e pedir a indenização por danos morais. Porém, segundo Didier, a prática correta seria ajuizar duas ações, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Estadual.

Reprovação recorde

A lista de aprovados do IX Exame de Ordem foi divulgada no dia 22 de março. No total, 114.763 candidatos se inscreveram no IX Exame. O índice de aprovação na primeira fase surpreendeu: apenas 19.134 (ou 16,67%) passaram para a prova prático-profissional. Segundo a OAB, 11.820 candidatos foram aprovados, quase dois terços dos que fizeram a segunda fase.

A taxa total de aprovação, porém, foi de 10,3%, de acordo com a Ordem dos Advogados. É o índice mais baixo desde que o exame foi unificado, em 2010. As últimas quatro edições do exame tiveram aprovação de 18,14%, 14,97%, 25,42% e 24,01%, respectivamente.

X Exame de Ordem

A próxima edição do exame está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (8). A prova da primeira fase será aplicada no dia 28 de abril e, entre as 80 questões de múltipla escolha, duas devem abordar, pela primeira vez, conceitos da disciplina de filosofia do direito.

Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados neste site ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições para o X Exame de Ordem podem ser feitas até as 23h59 do dia 8 de abril nos sites oab.fgv.br e oab.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 200. A prova da segunda-fase será em 16 de junho.