OAB acusa Defensoria de não pagar honorários a advogados em SP

Cerca de 15 mil certidões foram pagos em valores inferiores aos serviços prestados ou não pagos, segundo a OAB.

Fonte: Folha Online

Comentários: (12)




A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Defensoria Pública do Estado de São Paulo acusando a entidade de não pagar honorários advocatícios ou fazer pagamentos com valores reduzidos. A Defensoria nega as acusações.


A ação, apresentada anteontem, faz parte de um conflito entre as duas instituições desde 2008, quando foi firmado um convênio por determinação judicial para suprir a falta de defensores. Hoje, são 500 em todo o Estado.


Cerca de 55 mil advogados atuam no convênio, que já consumiu R$ 159 milhões dos cerca de R$ 270 milhões do orçamento da Defensoria até a metade deste ano.


Os defensores prestam assistência jurídica a pessoas carentes, com renda inferior a três salários mínimos. A maioria dos serviços refere-se a ações na área de família (divórcios e ações de paternidade, por exemplo).


Em 2008, defensores entraram em greve pedindo aumento do número de cargos e salários e o fim do convênio com a OAB, que já existia.


Naquele ano, o impasse foi solucionado por conta de uma liminar da Justiça Federal, que formalizou o convênio entre as duas instituições.


Agora, a OAB diz que a Defensoria está desrespeitando o acordo e pede a nomeação de um interventor judicial para administrar o convênio.


Cerca de 15 mil certidões (pedidos de pagamento de honorários) foram pagos em valores inferiores aos serviços prestados ou não pagos, segundo a OAB.


Num dos casos relatados, um advogado diz que não recebeu honorários de serviços prestados desde 2008 porque uma das partes desistiu da ação judicial.


O órgão contesta o número e diz que vem fazendo um pente-fino nos pedidos de pagamento, o que tem gerado as reclamações da OAB.


"Trata-se de evidente tentativa de pressão em reação ao legítimo processo promovido pela Defensoria de análise da regularidade de todas as certidões que geram pagamentos aos advogados no convênio", diz a entidade em nota.

Palavras-chave: Acusação; Defesnsoria; Honorários; Advogados

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12 Comentários

MOACYR LOPES DA SILVA aposentado12/11/2011 3:03 Responder

É, AS COISAS MUDAM DE NOME, MAS A MALANDRAGEM CONTINUA A MESMA. UM NÃO TOLERA O ATRASO (É COM S MESMO) NOS PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES, SUSPENDEM AS CONSULTAS E BLA BLA BLA. O OUTRO RECEBE AS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS - TALVEZ (É COM Z MESMO) MAL FEITAS POR FUNCIONÁRIOS INCOMPETENTES E QUEM É O LESADO - (É COM S MESMO), O TROUXA DO PROFISSIONAL QUE LUTA PELO PÃO E NÃO SAI NA FOTO ENGRAVATADO... ETA BRASIL SEM VERGONHA, ENFIM, É A MISTURA DOS TRES P...

paulo queiroz advogado12/11/2011 13:22 Responder

A DEFENSORIA TAMBEM NAO PAGOU UMA CERTDAO DE UM PROCESSO EM QUE EU TRABALHEI, PORQUE FOI EXTINTO POR INICIATIVA DA AUTORA, QUE VOLTOU A MORAR COM O MARIDO E NÃO QUERIA PROSSEGUIR O PROCESSO. OU SEJA, EU TRAALHEI E NÃO VOU RECEBER. UM ABSURSO ESTA DEFENSORIA. NO TEMPO DA PROCURADORIA, NÓS ERAMOS FELIZES E NÃO SABIA.

Denise fonseca advogada14/11/2011 12:52 Responder

Estou indignada com a Defensoria Pública. Não recebi nenhum valor referente aos honorários que deveriam ter sido pagos no primeiro dia útil do mês de outubro p.p.. Enviei vários emails, mas, até o momento ninguem respondeu. Para piorar, os honorários referentes ao vencimento em novembro, também não foram pagos e ninguem se manifesta. É uma pouca vergonha, pois trabalhei e nad amais justo do que receber os valores arbitrados judicialmente. fica aqui o meu protesto e revolta.

Valdir A. Ap. Leme advogado15/11/2011 23:45 Responder

Na atual situação a OAB deveria desistir do convênio e deixar a defensoria que se virasse para prestar os trabalhos que estamos fazendo sem receber. Por tal motivo já deixei o convênio. Se todos os advogados assim fizessem o Estado teria que tomar uma decisão...

mauro advogado28/01/2012 18:22 Responder

A partir do momento que nos desligarmos deste convenio com a defensoria, enxergaremos com certeza uma luz no final do túnel. Não é justo que o advogado deixe de receber seus honorários em vista de vários regras criadas pela defensoria publica. Sempre tive certeza de que o trabalho prestado para os assistidos tinha uma baixa remuneração, mas representava um pagamento que eu podia contar mensalmente. Atualmente, não posso continuar a prestar serviços para a Defensoria, percebendo honorários medíocres e de pagamento incerto. Entendo ainda que o valor de três salários minimos aproximadamente R$2.000,00 e muito alto para um carente. Uma pessoa com salário de aproximadamente R$2.000,00 pode perfeitamente remunerar os serviços de um advogado, ainda que de forma parcelada. Concordam?

Wlaudemir advogado09/11/2012 16:32 Responder

A OAB/SP tinha obrigação de suspender os convenios até o acerto e regularização pela DEFENSORIA, isto por questão de valorização do próprio advogado.

Josh Prendergast advogado26/11/2012 14:32 Responder

O que mais precisa para que todos nós entendamos que a Defensoria Pública é um \\\"MAL DESNECESSÁRIO\\\". Instalada em São Paulo à guisa de \\\"perfumaria jurídica\\\" mormente porque a Procuradoria do Estado e a OAB dão conta, de sobejo, com o atendimento dos hipossuficientes ! (Na minha terra Newark-NJ-USA) eles compõem o último escalão judicial !

Cristina advogada12/03/2013 16:19 Responder

A quem devo socorrer para receber os meus honorarios da Defensoria?????

marisa eng. civil - perito judicial24/04/2013 10:19 Responder

trabalhei em todo ano de 2012 com laudos em mais de 10 processos, não recebi qualquer valor de honorários, suspendi o atendimento com o conhecimento do juiz, que tem se empenhado tentando resolver junto a defensoria.

josé de mello júnior Advogado20/06/2013 12:17 Responder

Reitero, \\\"ad cautelam\\\" que na data de ontém, após haver me restabelecido emocionalmente, não só deixei registrado às 17:57h in \\\"comentários\\\" minhas mais sinceras desculpas não somente à nobre classe dos Defensores Públicos más também a todos os leitores deste Blog que não tem obrigação alguma em se deparar com termos desnecessariamente chulos que cometí em minha escrita. Acreditem; meu espírito é conciliador sobremaneira e jamais me indispus com colegas, juizes, promotores ou quaisquer outros operadores do direito ou mesmo com outras pessoas de meu sodalício. Quando \\\"perpetrei\\\" meu desabafo, após haver constatado que até peritos vem sendo preteridos na percepção de seus honorários, (Enga.Marisa), confesso que \\\"saí de meu juizo normal.\\\" Contudo, malgrado o problema do não pagamento das certidões de honorários, reitero, seja gravíssimo porque assoma a ruina financeira de muitos colegas menos favorecidos, devo me conscientizar também de que esta responsabilidade não cabe à digna classe dos Defensores Públicos e sim à administração da entidade que, por certo, deverá estar laborando para encontrar uma solução de continuidade para o problema. O trabalho gratuito á mais aviltante que a escravidão porque não só deixa de dar ao homem assim como também lhe tira a dignidade e honra. É óbvio que nem a defensoria Pública nem a Ordem seriam coniventes com este estado de coisa. Tomo, pois, a condição de ofensor confesso e mais uma vez peço desculpas a nobre classe dos Defensores Públicos e que tomem minhas palavras como um desagravo que faço em meu próprio desfavor. Comunico, por derradeiro que ontém mesmo já solicitei aos responsáveis por esta página que excluissem as minhas parvoices dela, providência que reiterei na data de hoje pela manhã. Agradeço também aos responsáveis deste insígne \\\"Jornal Jurid\\\" por, num primeiro momento tolerarem a inserção de um comentário infeliz, grosseiro e que em hipótese alguma reflete a realidade dos esforços que a Defensoria Pública vem fazendo para fixar-se nas Comarcas e, a este turno, concederem-me espaço para, já recobrado, apresentar minhas escusas que - espero - sejam aceitas porque absolutamente sinceras!

IRENE DREWS advogada07/08/2013 13:55 Responder

IRENE DREWS. AOS 71 ANOS DE IDADE POR MOTIVOS COMPROVADOS DE SAÚDE E DEFICIÊNCIA AUDITIVA, TIVE URGÊNCIA EM ME AFASTAR DAS ATIVIDADES JUNTO A DEFENSORIA, MAS, EM TUDO FOI DADA A RESPECTIVA CIÊNCIA E COMPROVADOS OS MOTIVOS. HA PROCESSOS ENTRETANTO QUE MERCÊ MAIS DE DEZ ANOS DE TRABALHO ( USUCAPIÃO RURAL) NÃO FOI POSSÍVEL TERMINAR. ESTE ENTRE OUTROS PROCESSOS (INDENIZAÇÃO) INCLUSIVE COM DEFESA ATÉ BRASILIA.ANOS E ANOS PAGANDO DESPESAS TELEFÔNICAS DOS CLIENTES DA DEFENSORIA, ESCRITÓRIO, MATERIAL, INTERNET, E MUITAS VEZES PAGANDO ATÉ O PROPRIO CUSTEIO DE TRANSPORTE PARA VIREM ÀS AUDIÊNCIAS E ENTREVISTAS . TUDO, TUDO PARA AFINAL, NÃO RECEBER OS HONORÁRIOS PARCIAIS, E NEM OS DE PROCESSOS FINDOS SEM CULPA DA ADVOGADA QUE TRABALHOU ARDUO ENQUANTO EM TRÂMITE. ESTÁ CERTO? NA ESFERA SUPERIOR (VAMOS ASSIM CHAMAR OS MANDANTES) HA PICUINHAS E OS DE BAIXO PERECEM . iSTO NA PRAIA DO \\\"DIREITO\\\" \\\"APLICAÇÃO DA JUSTIÇA\\\". IMAGINEM O RESTO .

Ricardo Advogado09/09/2014 15:27 Responder

Depois de 9 meses amargurando pedi baixa, e logo pedirei da minha carteira. OAB não morderá mais \\\"anuidades\\\"! Vou voltar a trabalhar de eletricista, pelo menos conseguia pagar os impostos e sobreviver! TRABALHO ESCRAVO AINDA EXISTE E OS CORONÉIS SÃO A DEFENSORIA E OAB

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