Novo fôlego na correção do FGTS

Todos os trabalhadores com direito a créditos acima de R$ 2 mil estão recebendo os valores em parcelas semestrais.

Fonte: Jornal O Globo

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem registrado ganhos recordes, nos últimos três anos, que abrem espaço para que o governo antecipe parte do pagamento da correção nas contas do Fundo pelas perdas dos planos Verão e Collor I, como fez com as pessoas com mais de 60 anos. Segundo cálculos de consultores da Comissão Mista do Orçamento no Congresso, o Fundo tem hoje no caixa cerca de R$ 18 bilhões. Outra possibilidade seria encurtar o cronograma de pagamento, previsto para terminar em janeiro de 2007. Todos os trabalhadores com direito a créditos acima de R$ 2 mil estão recebendo os valores em parcelas semestrais.

Segundo Leonardo Rolim, consultor do orçamento e um dos coordenadores do acordo fechado em julho de 2001 entre trabalhadores, empresários e o governo, o cronograma para o acerto de contas do Fundo foi traçado com base num cenário pessimista para o FGTS que não se confirmou: a Taxa Selic (que remunera as aplicações das disponibilidades do Fundo) ficou muito acima da projetada entre os anos 2001 e 2003; os investimentos em saneamento básico e habitação no período ficaram abaixo das estimativas; e as receitas líquidas do FGTS (diferença entre depósitos e saques) surpreenderam positivamente.

? Com o dinheiro que o Fundo tem hoje daria pelo menos para antecipar o cronograma em um ano, no mínimo, ou ainda pagar de uma só vez a correção para quem está desempregado, por exemplo ? afirma Rolim.

Diretor da CEF: estudo se o governo quiser

O diretor nacional do FGTS da Caixa Econômica Federal (CEF), Joaquim Lima, diz que uma eventual antecipação das parcelas ou um encurtamento do calendário de pagamento da correção pode ser estudado desde que haja uma solicitação ou interesse por parte do governo. Segundo ele, a medida exigirá um estudo minucioso sobre o impacto dessas medidas nas contas do Fundo, a curto e longo prazos. Isso poderia ser feito com a ajuda de um simulador, desenvolvido pela Caixa, que permite avaliar os custos do Fundo de Garantia, mês a mês, durante 20 anos.

? A Caixa vai analisar tecnicamente, dentro das regras de prudência, tendo em vista o equilíbrio do Fundo e as aplicações em habitação e saneamento. Sem dúvida, é mais dinheiro que você coloca na economia, para atender às necessidade das pessoas. Mas não somos nós que tomamos decisão política ? afirma Lima.

Ele argumenta que o governo tem procurado flexibilizar o cronograma de pagamento da correção, à medida que as contas do FGTS permitem, como fez ao antecipar o pagamento para as pessoas acima de 60 anos. Outra possibilidade, segundo Lima, seria adiantar o crédito para os trabalhadores interessados na compra da casa própria. Nesse caso, as pessoas só podem usar o dinheiro quando os valores são depositados.

Os parlamentares já estão de olho nas contas do Fundo para antecipar o prazo do pagamento da correção. A idéia é aproveitar a tramitação da medida provisória, que autoriza o pagamento de uma só vez para quem tem mais de 60 anos, para incluir outros beneficiários. O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), afirma que vai encaminhar pedido à Caixa para verificar a viabilidade de antecipar a correção, principalmente para quem está desempregado há mais tempo.

? Se existe uma possibilidade real, ela não pode ser desprezada. Penso que é uma boa alternativa para aquecer o mercado interno. Vivemos uma situação muito delicada por causa do desemprego ? afirma o deputado.

O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, representante do Ministério do Trabalho, Paulo Furtado, no entanto, é contra mexer no calendário de pagamentos. Ele defende que o governo opte por usar os recursos para aumentar os investimentos em habitação e saneamento.

Rolim explica que quando foi elaborado o calendário de pagamentos para a correção do Fundo de Garantia a estimativa era que a Taxa Selic fosse de 15% em 2001; 13% em 2002; e 11% em 2003, mas a taxa média chegou a 23,4%, no ano passado. Só com a diferença na taxa básica, nesse período, o Fundo teve um ganho extra de R$ 6,5 bilhões. Já as aplicações em habitação e saneamento básico ficaram aquém das estimativas, devido às restrições ao endividamento público. As receitas líquidas do FGTS, que ficaram de fora dos cálculos, atingiram R$ 9,5 bilhões, entre 2001 e 2003.

Consultor vê sobra de dinheiro este ano

O consultor técnico do Congresso afirma que, para evitar riscos, o governo preferiu não contar com essas receitas na época da assinatura do acordo porque o caixa do FGTS vinha demonstrando uma tendência de queda no longo prazo. Na época, durante as negociações para o acordo, lembra o consultor, a idéia era antecipar as parcelas ou acabar com a contribuição de 0,5% sobre a folha de pagamento ? que as empresas passaram a recolher para ajudar no pagamento da correção ? caso as receitas líquidas do FGTS invertessem essa trajetória.

? O acordo foi feito em cima de hipóteses conservadoras, a fim de garantir ao FGTS recursos suficientes para pagar aos trabalhadores e aplicar em saneamento básico e habitação, mas o cenário melhorou ? diz Rolim, acrescentando que a situação deverá se manter com a perspectiva de crescimento da economia e do emprego formal, com impactos positivos na arrecadação do Fundo.

Para 2004, a Taxa Selic projetada no acordo do pagamento do expurgo foi de 10%, mas a média dos cinco primeiros meses do ano está em 16,2%. As receitas líquidas do FGTS também continuam em ritmo de crescimento e atingiram R$ 1,9 bilhão, entre janeiro e abril. Segundo Rolim, mesmo que o governo se empenhe para aplicar os R$ 7,5 bilhões anunciados para habitação e saneamento básico neste ano, haverá uma sobra razoável de caixa.

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