Novo Código Penal amplia opções para delação premiada
Depois de ser apresentado ao Senado, o texto começará a tramitar na Casa, onde poderá ser alterado
Depois de sete meses e de enfrentar temas polêmicos como o aborto, a comissão de juristas criada responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Penal encerrou nesta segunda-feira (18/06) seus trabalhos com uma proposta que obriga os juízes a cumprir acordo feito com o acusado que decidir colaborar voluntariamente para seu esclarecimento de um crime, no esquema conhecido como delação premiada.
Formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados, a comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ), Gilson Dipp. O texto final, com mais de 300 páginas, será apresentado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no próximo dia 27.
Nesse período, a comissão ampliou as possibilidades para as autoridades apurarem e enquadrarem servidores públicos por crime de enriquecimento ilícito. A comissão aprovou também um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina.
Nesta segunda, os juristas aprovaram uma proposta para remover os atuais obstáculos legais à comprovação do crime de embriaguez ao volante. Pelo texto aprovado, passa a ser crime dirigir sob visível influência do uso de álcool ou substância de efeito similar e bastará como prova desse delito o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame clínico.
Adherson Negreiros Tejas Servidor Público20/06/2012 11:58
Isso é um absurdo! Quer dizer então que, se a mãe não tem condições de arcar com a maternidade, basta um laudo médico ou de um psicólogo, uma vida são, perfeita, será assassinada no ventre da mãe sem nenhuma conseqüência punitiva para o médico ou para própria mãe que permitiu. Penso que esse aborto seria necessário, se de fato, a vida da gestante estivesse em risco, esgotado todos os recursos, ai sim, poderia se fazer o aborto, mediante laudo médico e não avaliação de psicólogo.
HADIB GABRIEL ANALISTA DE SISTEMA20/06/2012 12:47
DIANTE DESSA INFORMAÇÃO, DEVERIAM LEGALIZAR LOGO O ABORTO..ESTE NÃO É UM PAÍS SÉRIO.
Ty Advogado20/06/2012 17:51
Em relação ao aborto, realmente os juristas não foram felizes ao reduzir tanto o valor do nascituro. Não é suficiente o fato de a mão não ter condições psicológicas ou quaisquer que seja para permitir um aborto. Ao tornar crime o fato de dirigir sobre o efeito de alcool, o Brasil estará dando um importante passo à conscientização da sociedade que, infelizmente, precisa de leis severas para reprimir algo tão absurdo.