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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288

Nova lei permitirá concessão de aposentadoria em 30 minutos

A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade ? aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem será concedida em 30 minutos.

Fonte: Agência Brasil

Comentários: (1)


A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade ? aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem ? será concedida em 30 minutos. É o que promete a lei complementar publicada ontem (22) no Diário Oficial da União que amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, garantiu hoje (23), em entrevista a emissoras de rádio, no programa Bom dia, Ministro, que as 1.110 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparadas para esse atendimento.

?Nós vamos aposentar o saco de documentos que o trabalhador trazia para ter a concessão do seu benefício. É um conjunto de ações que estão sendo tomadas para simplificar a concessão do benefício previdenciário, agilizar o atendimento e, ao mesmo tempo, combater as fraudes?, afirmou Pimentel.

Para solicitar o benefício, o único documento exigido do trabalhador será a carteira de identidade. A partir da base do CNIS vai ser emitido um extrato das contribuições e, segundo Pimentel, o benefício será concedido imediatamente. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, o atendimento estará disponível a partir de março. Em julho, o sistema passa a valer também para o segurado especial - agricultores familiares, pescadores e extrativistas.

Os trabalhadores podem agendar previamente o atendimento nas agências da Previdência pelo telefone 153. Segundo o ministro, todos os funcionários foram treinados durante os últimos três meses para trabalhar com o novo sistema.

?Nós fizemos um forte investimento na Dataprev [a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social], com aporte de recursos significativos, aquisição de equipamentos, capacitação e qualificação dos servidores. Isso é fruto do bom processamento de dados que tem a Dataprev e a rede bancária que nos ajuda. Todas as nossas agências estão integradas com acesso à internet?, explicou.

Questionado sobre o cumprimento desse prazo de 30 minutos e possíveis punição das agências que o extrapolarem, o ministro afirmou que a própria sociedade fucionará como fiscal da lei. "A gente acabou com as filas sem qualquer punição, por meio de um processo de conscientização, melhor atendimento e ampliação do quadro de servidores da Previdência Social", defendeu.

Palavras-chave: aposentadoria

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1 Comentários

Sinomar de Souza Castro advogado29/12/2008 15:09 Responder

Até que enfim a previdencia está passando para o século XXI. Quantos as filas ainda é estória pois continuam a existir, gostaria que estas autoridades falassem ao povo a verdade, pois o povo conhece e vê a mentira de longe. Seria paulsível que também esse regramento fosse aplicado para os demais benefícios previdenciários, não seria favor algum ao povo e sim é uma obrigação do sistema público. Tudo isto demorou e muito com as condições tecnológicas disponíveis em nosso tempo atual.