Normas internacionais serão discutidas no Fórum

O conferencista é o uruguaio Oscar Ermida Uriarte, especialista do Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional da OIT.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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A aplicação judicial das normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos trabalhistas é o tema da conferência que faz parte da programação do segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, que o Tribunal Superior do Trabalho realizará de 29 de março a 1º de abril. O conferencista é o uruguaio Oscar Ermida Uriarte, especialista do Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional da OIT.

No ano passado, Uriarte participou do Fórum Internacional sobre Flexibilização do Direito do Trabalho realizado no TST. Ao falar da experiência latino-americana em flexibilização, o catedrático afirmou que a diminuição de direitos, em quase todos os países em que foi aplicada, resultou em sacrifícios inúteis à sociedade. Uriarte defendeu que a legislação trabalhista não tem poderes para destruir nem salvar a economia de um país, e que sua finalidade, mais modesta, ?destina-se a garantir que a categoria social mais frágil tenha uma vida mais digna?.

As inscrições para o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais vão até o dia 19 de março. Até o momento, 749 pessoas já confirmaram sua participação.

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