No Maranhão, presos são convidados por direção de presídio a escolher facção
Juiz do CNJ volta a criticar situação de presídio no Maranhão e diz que Roseana Sarney não cumpriu recomendações feitas pelo órgão em inspeção em 2008 e outras mais recentes
Acusado pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), de ter mentido em seu relatório que apontou falhas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), o juiz Douglas Martins, do CNJ, reafirmou nesta quinta-feira suas críticas sobre aquela unidade do sistema carcerário do estado. Na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Martins afirmou que a governadora não cumpriu as recomendações do órgão feitas ainda em 2008 e nem as mais recentes. O juiz, que é relator do sistema carcerário do CNJ, disse ainda que os presos que chegam do interior para o presídio da capital, no caso o de Pedrinhas, são obrigados a se filiar automaticamente ao crime organizado, optando por uma das facções existentes.
Foram quatro anos de inspeções e vários relatórios do CNJ. Foram feitas recomendações que não foram cumpridas. Houve advertência sobre as facções, que acabaram crescendo. Tentamos entrar recentemente numa unidade prisional e fomos proibidos. Tem vídeo disso. O CNJ, ainda na época de Ayres Britto presidente do STF, sequer deu respostas às recomendações do conselho. E ele (Britto) já se aposentou — disse Douglas Martins.
"É preciso acabar com a centralização dos presos num único presídio. Tem presos em Pedrinhas de comarca que fica distante até 1.200 quilômetros de distância" completou.
A procuradora Ivana Farina, do Ministério Público de Goiás, apresentou seu relatório sobre Pedrinhas, elaborado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela é relatora desse tema no CNMP. Ela descreveu o cenário das más condições da penitenciária de Pedrinhas e disse que a situação lá é diferenciada de todo o país. Ela também citou a presença de duas facções na unidade - 1° Comando do Maranhão e Bonde dos 40 - e repetiu Martins ao afirmar que os presos do interior sofrem nas mãos dos detentos da capital. Ela afirmou que além de aparelhos celulares, até tablets foram apreendidos dentro do presídio.
"É uma situação de total descontrole, de total insalubridade. É um absurdo atrás do outro. O preso que não é de uma facção é chamado, convidado pela direção do presídio para se filiar a uma. Assinamos um termo com a governadora Roseana, em 2013, e até agora nenhuma medida foi adotada" disse Ivana Farina.
