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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288

Mulher será indenizada em R$ 10 mil por ter seu nome negativado indevidamente

Ao comprar veículo, requerente descobriu que CPF estava com débitos em SP.

Fonte: TJES

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Reprodução: fotospublicas.com

Depois de descobrir que seu nome estava negativado junto a uma companhia elétrica do estado de São, sendo que ela é moradora de Guarapari, uma mulher será indenizada em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos. A requerente descobriu a negativação ao tentar comprar um veículo. O valor da indenização deverá ser pago com acréscimo de juros e correção monetária.


Em sua petição, de acordo com as informações do processo n° 0002808-57.2016.8.08.0021, a mulher alega ser impossível ser a responsável pelo débito, uma vez que não possui imóvel em São Paulo.


Já a defesa, em sua contestação, sustenta haver o vínculo contratual entre a requerente e a empresa, pois, segundo ela, os débitos seriam referentes a um suposto contrato para fornecimento de energia elétrica, do qual a mulher estaria ciente. No entanto, não foram apresentadas provas que confirmassem a versão da requerida.


Para a juíza do 1° Juizado Especial Cível de Guarapari, onde o processo tramita, “é inegável que a negativação e a manutenção indevida em órgãos como SPC, SERASA e Cartório de Protesto, gera dano moral, haja vista que a simples inscrição nesses órgãos macula o nome da vítima”, finalizou a magistrada.

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Negativação Indevida SPC SERASA

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