A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado deve votar na quarta-feira (26), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 458/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG),que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial.

O projeto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a saída do programa.

Na justificação do projeto, Aécio defende a mudança como necessária para evitar instabilidade na renda do trabalhador carente. Ele afirma que o período adicional para recebimento do benefício é importante para o trabalhador que consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um período de segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar satisfatório para a subsistência de sua família.

Na última reunião da CAS, a discussão da proposta provocou embate e troca de acusações entre senadores da oposição e governistas, culminando em pedido de vista coletiva. A polêmica envolve, ainda, outro projeto de Aécio Neves, que inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social, que serviriam para assegurar sua continuidade na legislação do país (PLS 448/2013).

Os governistas acusaram Aécio de querer fazer "aperfeiçoamentos" que já estão contemplados no Bolsa Família e lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique e agora não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado. A polêmica continuou durante a sessão plenária no mesmo dia.