MPRJ requer guardião provisório para filho de ex-modelo

As agressões foram motivadas pelo inconformismo dela quanto à "homossexualidade e o suposto uso de drogas" pelo filho

Fonte: MPRJ

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, ajuizou, sexta-feira (11/02), Representação Administrativa em face de Tereza Cristina da Silva Mortago, ex-modelo conhecida como Cristina Mortágua, em decorrência da agressão física e psicológica que ela teria cometido contra seu filho adolescente.


A subscritora da Representação, Promotora de Justiça Renata Carbonel, requereu à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital a nomeação de um guardião, responsabilização da mãe e adoção de medidas protetivas para o menor. Segundo relatório do Conselho Tutelar de Jacarepaguá e Barra da Tijuca e um Registro de Ocorrência da 16ª Delegacia de Polícia, Cristina Mortágua teria agredido o filho na noite de 07 de fevereiro.


De acordo com declarações do menor, a representada teria xingado, desferido socos, chutes e arremessado objetos contra ele. Na Representação, consta que Mortágua declarou à polícia e à imprensa que as agressões foram motivadas por seu inconformismo quanto à "homossexualidade e o suposto uso de drogas" pelo filho. Ela também alegou estar sob efeitos de medicamentos controlados para tratamento de transtorno bipolar.


Para a Promotora, estas declarações expuseram o adolescente a uma "situação vexatória e constrangedora, atentando contra sua dignidade". Renata Carbonel pediu que a avó do menor, Neide da Silva Mortago, seja nomeada sua guardiã provisória e que também seja feito um estudo social e psicológico da família, além de outras medidas previstas no Artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - incluindo visita domiciliar para averiguar a segurança no ambiente familiar do adolescente.


O MPRJ pediu, em caráter de urgência, a realização de audiência especial com os pais do menor, a avó e a empregada da família. "Assim, o que se vê é que o adolescente se encontra em evidente situação de risco, o que justifica a presente medida, que visa a não apenas garantir seus direitos fundamentais, mas, também, a fixar responsabilidades para os efeitos do ECA", afirmou a Promotora.

Palavras-chave: ECA; Responsabilidade; Filho; Cristina Mortágua; Agressão; Risco

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