MPF/TO denuncia servidores do Incra por falsidade ideológica

Relatório com informações falsas sobre a situação de ocupação do imóvel foi emitido para regularizar os lotes em nome das filhas de um dos acusados

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs denúncia contra os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Araguaína, José Lairton Gonçalves de Aquino e Eloi Claudino de Galiz, por favorecer interesse privado perante administração pública e falsidade ideológica em documento público. Os acusados teriam tentado em 2007 regularizar terras destinadas a trabalhadores rurais em nome das filhas de José Aquino, para que fossem usadas a fim de lazer familiar.


De acordo com procedimento administrativo disciplinar em que se baseia a denúncia, José Aquino, por conta da vedação em seu nome, utilizou os nomes das filhas para adquirir lotes na Fazenda São Sebastião, em Xambioá. Assim, Eloi Galiza, a pedido do outro servidor e ciente de que as proprietárias não atendiam aos requisitos para aquisição, como atividade agropecuária ou morada habitual, inseriu informações falsas em laudo que facilitaria a regularização da terra.


Depoimentos das filhas de José Aquino revelaram que a intenção de regularizar o imóvel era de passar os fins de semana no local e não exploravam a terra ou tinham aptidão agropecuária, ao contrário das informações constantes no laudo, preenchido e assinado pelos acusados, de que as requerentes possuíam residência no imóvel e que tornaram a área produtiva. A denúncia os acusa ainda de advogar em interesse privado perante a administração pública, conduta proibida a servidores públicos.

Palavras-chave: Falsidade ideológica; Servidor público; Regularização; Relatório; Imóveis

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