MPF/SP abre inquérito civil público para apurar vazamento de petróleo em campo do pré-sal

Além das causas do vazamento, o MPF busca saber a extensão dos danos ambientais e acompanhar as ações de controle ambiental

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos (SP) instaurou hoje, 1º de fevereiro, inquérito civil público para apurar as causas do vazamento de óleo cru no campo de Carioca Nordeste, na bacia de Santos, a cerca de 250 km do município de Ilhabela no litoral norte de São Paulo.


Além das causas do vazamento, o MPF busca saber a extensão dos danos ambientais, acompanhar as ações de controle ambiental, fiscalização e o exercício, pelos diversos órgãos, das competências previstas pelos planos de emergência previstos na lei (9.966/2000), e preparar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para responsabilizar a Petrobras (o que inclui outras empresas da companhia ou terceiros prestadores de serviço) na esfera cível.


O inquérito civil foi instaurado com base em notícia a respeito do vazamento de cerca de 160 barris de óleo cru em alto mar, a cerca de 230 km de Ilhabela (município sob a jurisdição da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos), do navio-plataforma FPWSO Dynamic Producer, da Petrobras, ocorrido na manhã do dia 31 de janeiro de 2012, durante teste de longa duração (TLD) no campo de Carioca Nordeste, na Bacia de Santos, fato notório amplamente divulgado pelos meios de comunicação e pela própria empresa.


O procurador da República Angelo Augusto Costa, responsável pelo caso, requisitou documentos e informações sobre o caso à Capitania dos Portos, à Agência Nacional do Petróleo e ao Ibama:


a) à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, foi requerido o envio, em 10 dias úteis, de toda a documentação, referente ao evento e à embarcação FPWSO Dynamic Producer, que tenha sido obtida da Petrobras ou produzida nos autos do inquérito administrativo;


b) à ANP foi requisitada toda a documentação, referente ao evento, que tenha sido obtida da Petrobras ou produzida pela agência no exercício de sua competência;


c) ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi solicitada toda a documentação, referente ao evento e à embarcação FPWSO Dynamic Producer, que tenha sido obtida da Petrobras ou produzida durante as ações de controle ambiental e fiscalização e avaliação de danos ambientais, sem prejuízo de posterior relatório circunstanciado sobre o evento, que venha a ser produzido.


Segundo o procurador, as informações requisitadas, por força da lei, teriam que vir ao MPF de qualquer modo, mas a instauração do inquérito civil visa “antecipar a obtenção dessas informações e permitir a propositura, o mais rápido possível, de eventuais medidas judiciais com qualidade técnica e consistência jurídica”.


Após a chegada das informações requisitadas, o MPF avaliará se os dados serão suficientes para instruir uma eventual ação civil pública ou se será preciso mais informação.


O material requisitado na instauração do inquérito civil permitirá também avaliar se a atuação da empresa e dos demais órgãos competentes - Capitania dos Portos, ANP e Ibama - na prevenção e resposta ao incidente é adequada.


“A expectativa do MPF é a de que a empresa e as autoridades competentes consigam identificar, controlar, limitar e mitigar os danos ambientais o mais rápido possível, de acordo com os planos de emergência exigidos pela legislação nacional”, afirmou Costa.

Palavras-chave: Inquérito; Público; Vazamento; Petróleo; Pré-sal

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