O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou empresário responsável pela extração irregular de areia no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. A região degradada integra o terreno da empresa Agropecuária Mulata Grande Ltda, situada na Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz.

De acordo com o procurador da República Antonio Carlos Barreto Campello, que ofereceu a denúncia à Justiça Federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) havia constatado que a extração estava sendo realizada fora da área licenciada pelo órgão para exploração pelo denunciado. Além disso, o empresário ainda não havia promovido a recuperação ambiental de áreas já lavradas, dentro e fora da área licenciada, o que levou a empresa a se comprometer em apresentar um plano de recuperação.

Em perícia realizada pela Polícia Federal no início do ano passado, também foram constatados diversos danos ambientais, com a remoção total ou parcial da vegetação em área de aproximadamente 69 hectares.

Segundo o MPF/PE, o acusado cometeu o crime de usurpação de bem da União, além de ter praticado crime de extração de recursos minerais em desacordo com a licença obtida, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Caso seja condenado, a pena pode variar de um ano e dois meses a sete anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de multa.

AP nº 0003817-08.2012.4.05.8300