MPF questiona segunda fase do 10º Exame de Ordem Unificado

Órgão pede a anulação de itens controversos da prova prático-profissional de direito penal

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu à Justiça que anule itens controversos da prova prático-profissional de direito penal aplicada na segunda fase do 10º Exame de Ordem Unificado, concluído em julho deste ano. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o MPF, um “erro grosseiro” da banca examinadora prejudicou centenas de candidatos, indevidamente reprovados.


A atuação do Ministério Público foi provocada por representações e abaixo-assinados de candidatos que se sentiram lesados pelos critérios de correção adotados pela FGV. Após analisar o caso, o procurador da República Peterson de Paula Pereira concluiu que, além de confuso, o enunciado da questão contestada induz o candidato a erro, contrariando a finalidade do exame e seu interesse público.


“O gabarito apresentado pela banca padece de plausibilidade jurídica e também foi contestado por vários juristas”, argumenta o procurador. Entre os doutrinadores que refutaram a tese adotada pela FGV, ele cita Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Cleber Masson, Eugênio Pacelli de Oliveira e Saul Quadros Filho, este último presidente da OAB Bahia.


Revisão


O MPF sustenta que, apesar de, em regra, ser vedado ao Poder Judiciário o reexame de conteúdo de questões de concursos e exames públicos, a atuação da Justiça é permitida, e até mesmo necessária, para contornar ilegalidades praticadas pelo administrador. Esse é justamente o caso da presente ação. “Não se trata de substituir o administrador, mas apenas corrigir decisão que destoa da legalidade e da razoabilidade”, defende Pereira.


Para ele, o comportamento da FGV e a omissão da OAB Nacional trouxeram prejuízos de ordem psicológica e financeira aos candidatos injustamente eliminados, além de comprometer o direito ao exercício da profissão.


Segundo dados da própria OAB, entre os 124.922 inscritos, 120.951 examinandos estiveram presentes às provas. Desse total, 33.965 obtiveram êxito, perfazendo o percentual de 28,08% de aprovação nesta edição do exame.

Palavras-chave: exame ordem oab erro segunda fase

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3 Comentários

Ariosvaldo de Gois Costa Homem Defensor Publico Federal aposentado07/10/2013 20:21 Responder

O Ministério Público não interfere no conteúdo das provas escritas tanto da magistratura como também do próprio Ministério Público, nem mesmo nas proas orais. Porque então quer dar pitaco na prova da OAB?

JOSE ANTONIO ADVOGADO07/10/2013 21:18 Responder

Dr. Ariosvaldo data vênia, está equivocado. De opinar pela não interferência do judiciário.Oras porque não interfere no MP e magistratura...pois deveria..Afinal a Lei Maior diz que todos que se sentirem lesados poderão ir ao Judiciário. Ou a constituição não se aplica aos estudantes, bacharéis, que estudaram, gastos financeiros.....Porque não podem???Passou da hora de abrir a caixa preta Dr..Ou esse pais é uma democracia de faz de conta??? acorda Dr

Marcelo Ferreira Bacharel em direito desempregado07/10/2013 22:55 Responder

Caro Dr. José Antonio!! Gostei da sua explanaçao sobre a atitude do Dr Ariosvaldopois, afinal de contas isso é uma democracia. Um forte abraço!

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