Nos últimos três dias, membros da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (criminal e controle externo da atividade policial) do Ministério Público Federal (MPF) debateram, em Brasília, a temática “A Eficiência na Atuação Criminal e os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. A proposta pretendeu associar à atuação criminal os oito critérios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano 2000 para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade. A iniciativa de refletir sobre como a persecução penal pode contribuir para o alcance dos objetivos do milênio é inédita no Ministério Público.

Os Oito Objetivos do Milênio (ODMs) foram estabelecidos pela ONU ao analisar os maiores problemas mundiais. No Brasil,  são conhecidos como “8 Jeitos de Mudar o Mundo”. As metas para cumprir as metas do milênio devem ser atingidas até 2015 pelas 189 nações que firmaram, ainda no ano 2000, o compromisso para combater a extrema pobreza.

As metas definidas são: reduzir a probreza; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Com base nestes objetivos, as palestras do encontro nacional refletiram sobre a temática do controle externo da atividade policial, da celeridade processual, de prioridades e qualidades da investigação criminal, além da superpopulação carcerária e da ressocialização de presos.

Na perspectiva do controle externo da atividade policial, os participantes do 13º Encontro Nacional identificaram finalidades pretendidas pelo MPF, associando-as aos objetivos do milênio. Todos os oito ODMs foram relacionados às finalidades de atuação identificadas. Já na perspectiva de enfrentamento à corrupção, os membros destacaram a necessidade de maior articulação, tanto com os demais órgãos de fiscalização, quanto com os ofícios cíveis relacionados. Destacaram também, como indicadores de eficiência, a celeridade na investigação e na tramitação do processo, o aperfeiçoamento das técnicas de persecução e a reparação do dano, entre outros.

Na mesa de trabalho sobre proteção aos direitos humanos, eles abordaram a atuação no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, escravidão contemporânea, violação de direitos indígenas e tráfico internacional de pessoas. A preocupação com a recuperação de ativos, com a articulação com órgãos de investigação, com a qualidade das provas e com a proteção às testemunhas foram levantadas.

Os participantes também foram apresentados ao BI-Sigep, uma ferramenta que permite ao gestor monitorar a lotação dos presídios, os excessos na execução da pena e a porta de entrada e saída das prisões, além de conhecer o perfil dos encarcerados e interagir com o Poder Judiciário para obter informações sobre benefícios e término da pena. Sua utilização pode garantir a conduta de normas e procedimentos do complexo prisional. O sistema BI-Sigep foi apresentado pela secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes. Segundo ela, hoje já estão inseridos no sistema os dados de 10 estados brasileiros. Os participantes tiveram, ainda, a oportunidade de debater sobre a ressocialização de presos com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, e a coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Depen, Mara Fregapani.

A coordenadora da 2ª Câmara, Raquel Dodge, avalia que os temas pautados no encontro representam um avanço na atuação do Ministério Público Federal. “Eu acho que sem esse referencial claro de quais são os direitos humanos que nós vamos defender podemos acabar incorrendo na prática de um direito penal mais seletivo, que sempre vem historicamente atingindo pessoas mais marginalizadas, já segregadas socialmente. Se nós reestruturarmos o planejamento da nossa atuação, direcionaremos o direito penal para proteger direitos humanos, em vez de perseguir marginalizados sociais, e eu acho que este é um avanço interessante”, afirmou.

A coordenadora criminal da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Patrícia Weber, destacou a inovação a correlação de temas proposta no encontro: “achei uma correlação muito sábia porque é uma forma de interligar a preocupação com os direitos humanos com a ótica criminal a partir de parâmetro concretos, que são os Oito Objetivos do Milênio.”

O procurador da República Almir Teubl Sanches ressaltou a importância de se pensar tanto nos direitos dos réus e da população carcerária quanto das vítimas: “eu acredito que o MPF tem muito a contribuir não só para a garantir o direito, por exemplo, da população carcerária, como para garantir do direito da vítima, enquanto titular de direitos humanos.” O procurador da República João Rafael Lima também considera que o MPF tem muito a contribuir para a eficiência da persecução penal, no sentido de “garantir que os processos penais se iniciem com rapidez e terminem também com rapidez para o efetivo respeito a estes direitos fundamentais.”

Também participaram do 13º Encontro Nacional da 2ª Câmara o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os subprocuradores-gerais da República Luciano Mariz, Ela Wiecko, Elizeta Ramos, Helenita Acioli, Oswaldo Barbosa e José Bonifácio e o procurador regional da República Carlos Augusto Cazarré.