O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Chapada dos Guimarães, manifestou-se contrário ao pedido de prisão preventiva dos acusados de envolvimento na morte da estudante Eiko Nayara Uemura. O MP requereu ainda que o inquérito policial retorne à Delegacia de Polícia para a realização de novas diligências visando à elucidação dos fatos.

“Diante das contradições existentes entre os laudos de exumação, do local da morte e o do necroscópico, requisitamos a realização de novas diligências para que sejam efetuados alguns esclarecimentos junto aos médicos peritos”, ressaltou o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais.

Em relação ao pedido de prisão preventiva dos acusados, o promotor de Justiça argumentou que não existem evidências nos autos que demonstrem que os acusados soltos possam interferir na produção de provas ou que pretendem subtrair os efeitos penais de uma eventual condenação.

“A prisão preventiva somente pode ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, garantia de aplicação da lei penal e garantia da ordem econômica”, afirmou o promotor de Justiça.

O MPE também manifestou-se contrário ao pedido de busca e apreensão domiciliar e de veiculo dos indiciados.“A busca e apreensão também não encontra respaldo fático e jurídico no que toca ao objeto (fato) investigado nestes autos. Se os acusados praticam crimes (formação de quadrilha, posse/porte ilegal de armas, tráfico de armas e 'pistolagem'), devem ser investigados em autos próprios e neles serem efetivadas tais medidas”, diz um trecho da manifestação do promotor de Justiça.