O Ministério Público de Capivari obteve liminar em ação civil pública (ACP) determinando que a Prefeitura interdite o edifício da Rodoviária e do Mercado Municipal.

De acordo com a ação, ajuizada em janeiro pelo promotor Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite, o prédio que abriga o Mercado e a Rodoviária apresenta uma série de problemas elétricos, hidráulicos e de estrutura que comprometem a segurança dos usuários.

Uma vistoria realizada por peritos do Centro de Apoio às Execuções (CAEx), órgão técnico do MP, constatou a necessidade de reparos urgentes no local.

Um trecho do relatório atesta “o estado precário que se encontra o prédio do Mercado Municipal de Capivari, com telhas de barro apoiadas sobre estrutura em madeira que apresenta indícios de deterioração, as instalações dos boxes comerciais e banheiro público em péssimo estado de conservação, rede elétrica aparente apresenta os famosos ‘gatos’ colocando em risco permanente de acidente com ferimentos por eletrocussão”.

A inspeção constatou, ainda, a falta de equipamentos de segurança contra incêndio, infiltração de águas que desencadearam fissuras e trincas, e a ausência de sanitários para atender portadores de necessidades especiais.

O prédio pertence ao município e foi construído nos anos 50. Em 1959, uma lei autorizou a permuta do imóvel com uma empresa, mas a transação nunca foi efetivada. Apesar disso, a empresa passou a comercializar os boxes existentes no mercado, sem fiscalização da Prefeitura.

Em 2002 a Prefeitura começou a tomar providências para que o prédio fosse demolido e outro fosse construído em seu lugar, abrindo a possibilidade de concessão pública dos boxes. Dezessete comerciantes, temerosos de perderem os seus pontos, ingressaram com ações possessórias, dos quais 16 tiveram seus pedidos julgados improcedentes, com trânsito em julgado em 15 ações.