Minoritários da TIM reivindicam indenização bilionária da Telecom Italia

A JVCO Participações ajuizou, na semana passada, ação que reivindica indenização de mais de 8 bilhões de reais pelas perdas causadas à Companhia, devido a abuso do seu poder de controle da TIM

Fonte: Jornal do Brasil

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Não será nada fácil a tarefa do  novo presidente da operadora de telefonia móvel italiana TIM, Andrea Mangoni. Recém-empossado no cargo,  a principal missão de Mangoni será recuperar a desgastada imagem da operadora no Brasil, imersa numa crise, sem precedentes.


Não bastassem os transtornos nas relações com o governo, a justiça, as agências reguladoras, e os órgãos de defesa do consumidor, decorrentes em grande parte dos graves problemas na qualidade dos serviços prestados aos seus clientes, Mangoni enfrentará ainda o descontentamento dos acionistas minoritários com a gestão e os resultados da Companhia.


A JVCO Participações, um dos acionistas minoritários da TIM, ajuizou, na semana passada, uma ação que reivindica o pagamento, pelo controlador da Companhia, a Telecom Italia, de uma indenização de mais de 8 bilhões de reais pelas perdas causadas à Companhia, devido a abuso do seu poder de controle.


A disputa envolve acionistas minoritários e o controlador, e o italiano Mangoni terá um outro desafio pela frente - a ação proposta contra a Telecom Italia beneficia a TIM, sua controlada no Brasil, o que colocará o italiano em uma situação delicada como administrador de uma das maiores sociedades anônimas listadas no Novo Mercado, segmento especial da Bolsa de Valores, que abriga empresas com o mais avançado nível de governança corporativa.


Se por um lado, o controlador o indicou e elegeu como administrador da TIM no Brasil, por outro, e na qualidade de administrador de sociedade anônima brasileira, ele deve seguir a lei das sociedades anônimas e agir no interesse exclusivo da TIM, sob pena de confirmar a acusação de prática de abuso do poder de controle.


Entenda o caso


O antecessor de Mangoni, Luca Luciani, assumiu a presidência a TIM em 2009, após o início das investigações pela promotoria pública de Milão que acusa a Telecom Italia e seus executivos de falsificar milhões de sim cards (chips de celular) com o intuito de aumentar artificialmente sua participação de mercado na Europa. Alguns destes sim cards teriam sido ativados para usuários falecidos ou inexistentes, segundo os investigadores.


Tendo sido o principal administrador da divisão de serviços móveis da Telecom Italia durante a época em que as falsificações ocorreram, Luciani era acusado pelos promotores de prestar falso testemunho à justiça italiana e de tentar obstruir o trabalho de autoridades regulatórias, dentre outros crimes. Como parte beneficiada pelas fraudes, pesam acusações pelos mesmos promotores também contra a própria Telecom Italia.


Em sua gestão no Brasil, o executivo mudou a TIM “da água para o vinho”, tornando-a a segunda maior companhia de telefonia móvel do Brasil em participação de mercado, além de uma das vedetes da Bolsa de Valores. Tal desempenho ajudou a melhorar substancialmente o resultado econômico-financeiro da Telecom Italia, que há muito tempo responde por um endividamento da ordem de dezenas de bilhões de euros. Não é por acaso que a Telecom Italia indicou o seu ex-diretor financeiro, Mangoni para assumir a operação brasileira, no lugar de Luciani.


O espetacular crescimento da sua base de clientes decorrente da agressiva e temerária estratégia comercial “ilimitada” dos planos Infinity e Liberty teve seu preço: um excessivo aumento de tráfego na rede da TIM, que passou a figurar entre as mais reclamadas no judiciário e nos órgãos de defesa dos consumidores.


A situação se agravou a tal ponto que, em julho de 2012, a ANATEL determinou a suspensão das vendas da TIM em 19 estados.


As razões que levaram o conselho de administração da Telecom Italia a tomar a decisão de demitir sumariamente Luciani ainda não foram totalmente esclarecidas, e a evasiva entrevista concedida à Exame pelo chairman da Telecom Italia, Franco Bernabè, só serviu para piorar as especulações existentes.


Os acionistas da TIM protestaram, sem sucesso, na ocasião, pela divulgação pública da auditoria realizada na base de clientes da Companhia pela Delloite, mesma empresa que apurou as fraudes ocorridas na Itália.


Pouco após a suspensão das vendas imposta pela ANATEL, que já havia ocasionado grande perda de valor das ações da TIM, foi divulgado, pela ANATEL, um relatório da que desta vez acusava a TIM de “desligar” propositalmente chamadas dos seus assinantes com o objetivo de faturar as novas chamadas geradas. A ANATEL ainda não se manifestou definitivamente sobre o assunto.


As acusações no Brasil e na Itália serviram para que acionistas minoritários passassem a questionar os fundamentos da estupenda melhora do desempenho financeiro da TIM durante a gestão Luciani, o que vem gerando toda a sorte de rumores e especulações.


Ainda durante a gestão de Luciani, as provisões registradas nos balanços da TIM para cobrir o seu risco tributário foram progressivamente reduzidas de 10% para 2% das autuações existentes. A JVCO solicitou à CVM e à SEC (CVM americana) uma investigação da adequação dessas provisões e da realidade dos lucros apurados pela Companhia.


Na ação ajuizada, os acionistas da TIM responsabilizam a Telecom Italia pela indicação de Luciani para a presidência da empresa, apesar de ter amplo conhecimento das acusações e da investigação da promotoria pública de Milão.

Palavras-chave: Operadora telefônica; Indenização; Reivindicação; Prejuízo; Acionista minoritário

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