Ministro do STF diz que Janot não incluiu inquérito da PF na denúncia contra Renan

Teori observou que acusação foi apresentada por Janot antes do fim de inquérito da PF; presidente do Senado e deputado são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: G1

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria Geral da República "regularize" uma denúncia apresentada pelo órgão na última segunda-feira (12) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), dentro da Operação Lava Jato.


Renan Calheiros e Aníbal Gomes foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


Segundo o ministro, que é o responsável pela análise do caso na Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou em dar mais prazo para a Polícia Federal investigar o caso e elaborar um relatório final, mas apresentou a denúncia sem que o inquérito da PF estivesse completo.


Em outubro, a Polícia Federal pediu à PGR mais tempo para concluir o inquérito. No dia 24 do mesmo mês, Janot concordou com o prazo extra, de 60 dias, e solicitou autorização ao STF, que foi concedida.


O prazo para a conclusão do inquérito da Polícia Federal se encerra no próximo dia 24 de dezembro. Ainda assim, a denúncia, com as acusações formais, foi apresentada quase duas semanas antes do fim do prazo, na última segunda.


Ao analisar os documentos, Teori Zavascki intimou a PGR a juntar à denúncia os documentos restantes da Polícia Federal sobre o caso, incluindo o relatório final.


"Ainda pendente o prazo para que que a autoridade policial cumpra as diligências restantes e elabore relatório conclusivo, o órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes", escreveu o ministro.


Somente depois de Janot regularizar a documentação, o ministro dará andamento à denúncia, com a notificação dos parlamentares para que eles apresentem defesa. O STF ainda precisará decidir em plenário se recebe ou não a denúncia, tornando os políticos réus em ação penal.


Acusação


Renan Calheiros e Aníbal Gomes foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


Segundo a PGR, eles receberam R$ 800 mil, na forma de doações para campanha eleitoral, da empreiteira Serveng.


Em troca, teriam dado sustentação política para manter no cargo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que admitiu a construtora no rol de empresas aptas a fechar contratos com a estatal.


Além dos parlamentares, a PGR também denunciou por corrupção ativa e lavagem o diretor da Serveng Paulo Twiaschor, que teria operado os repasses. Todos eles negam as acusações.

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