O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga concedeu liminar que determina a retirada de propaganda veiculada na internet com conteúdo negativo direcionado à Dilma Rousseff e com elogios a Aécio Neves, ambos candidatos à Presidência da República.

A decisão ocorreu numa representação movida pela coligação que apoia Dilma Rousseff na campanha pela reeleição contra a empresa Empiricus Consultoria e Negócios, a Aécio Neves e sua coligação e contra o Google.

De acordo com o processo, a empresa estaria veiculando propaganda paga com os seguintes anúncios: “Como se proteger da Dilma: saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma, já” e  “E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já”.

Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, artigo 57-C), é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. Além de pedir a retirada da propaganda, a coligação pediu aplicação de multa aos envolvidos.

Decisão

Ao conceder a liminar, o ministro afirmou que após analisar os documentos apresentados e visitar as páginas indicadas, ficou claro, para ele, “o excesso cometido com as expressões utilizadas nos anúncios postados”.

O ministro afirmou em sua decisão que “no caso, verifica-se que a publicidade impugnada não só menciona o pleito futuro, por meio de propaganda paga, na internet, como também faz juízo positivo e negativo sobre dois candidatos ao pleito presidencial”. A liminar se tornou necessária, segundo ele, considerado o possível desequilíbrio perpetrado com a continuidade da prática vedada pela lei das eleições, ainda mais quando se trata de tema de grande interesse, tal como a segurança financeira do cidadão eleitor.