• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288

Ministro aplica tese repetitiva e condena homem por estupro de namorada de 12 anos

O réu havia sido inocentado em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que seria possível relativizar a vulnerabilidade da vítima, ante a suposta ausência de coação ou violência.

Fonte: STJ

Comentários: (1)


Reprodução: pixabay.com

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um homem pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual manteve relacionamento amoroso. O réu havia sido inocentado em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que seria possível relativizar a vulnerabilidade da vítima, ante a suposta ausência de coação ou violência.


O ministro aplicou a tese definida em 2015 no julgamento de um recurso repetitivo, segundo a qual, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), “basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com a pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime”.


O acórdão narra que o homem, à época com 20 anos, manteve relacionamento com a menina durante seis meses. De acordo com os pais da criança, o namoro era vigiado, e o ato sexual teria ocorrido apenas uma vez, com o consentimento da menor. O réu confirmou o fato descrito na acusação.


Ao confirmar a absolvição, o Tribunal de Justiça considerou que a menina “tinha consciência dos atos praticados, afirmando em todos os momentos em que foi ouvida que namorava o réu e, por tal razão, consentiu que mantivessem relações sexuais”.


No recurso, o Ministério Público estadual destacou a importância de “salvaguardar a dignidade sexual da menor de 14 anos, diante da sua peculiaridade de pessoa em desenvolvimento”. Para o MP, o legislador criou uma presunção do emprego da violência. Assim, a norma impede que relações sexuais diversas sejam mantidas com menores de 14 anos, mesmo que haja consentimento. “O simples ato, per si, já configura uma violência sexual”, afirmou no recurso.


Por contrariar tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.480.881, o caso foi julgado monocraticamente pelo ministro Nefi Cordeiro, sem necessidade de apreciação por um órgão colegiado. A decisão determinou, ainda, que o Tribunal de Justiça proceda à fixação da pena, como entender de direito.


O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Palavras-chave: CP Condenação Estupro de Vulnerável Recurso Repetitivo Relacionamento Amoroso

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/ministro-aplica-tese-repetitiva-e-condena-homem-por-estupro-de-namorada-de-12-anos

1 Comentários

Michel 30/10/2017 8:54 Responder

Olá Sir / Sra Nós oferecemos nossos serviços para pessoas honestas que estão em necessidade de apoio financeiro ou atividades geradoras de renda e criar um futuro melhor com uma taxa de juros de 2% considerado. Eu diria que estou pronto para dar ao indivíduo. Oferecemos-lhe empréstimos entre particular, de 5.000 € para 10.000.000 € para termos muito simples. Estou disponível e disposto a discutir todas as suas necessidades financeiras nas seguintes áreas: -Empréstimos imobiliários -Empréstimos de investimento -Auto empréstimo -Consolidação da dívida -Linha de crédito -Segundas hipotecas -Resgate de crédito -Empréstimos pessoais Não hesite em contactar-nos se você estiver interessado, o período de reembolso entre um para cada ano de acordo com a soma emprestada. Nossos termos de empréstimo são: - Um formulário para preencher. - Um acordo de empréstimo deve ser feita pelo nosso notário - Nossos empréstimos estão sujeitos a juros de 2% ao ano. - Nossos empréstimos são normalmente pagos por cheque ou transferência bancária. Me contactado por mail: michelalbertplanq@outlook.fr No refrão sério!