Nesta segunda-feira (6/6), às 11h, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, e a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, entregarão um avião monomotor, que foi apreendido com 471 Kg de drogas, ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A cerimônia vai ocorrer no hangar do Departamento de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, Hangares 13/14. O avião servirá às varas da região amazônica, evitando o fechamento de 30 varas no interior que são inacessíveis por terra na maior parte do ano. O funcionamento destas varas está atualmente ameaçado pela falta de transporte dos processos e dos magistrados. O avião, de marca Cessna modelo 206, possui vocação para realizar pousos e decolagens curtas,e operar em pistas pouco preparadas, com grama, terra e saibro, sendo o mais adequado para a região. O avião é considerado econômico, consome 60 litros de combustível por hora, transporta até seis pessoas e tem um custo de manutenção de no máximo R$ 10 mil por ano.

O avião, estimado em R$ 340 mil, foi apreendido em março deste ano, está pronto para voo e passará por  inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no aeroporto de Manaus. A aeronave possui autonomia para seis horas de voo, aproximadamente.

Espaço Livre 

A entrega do avião ao TJAM faz parte do Programa Espaço Livre, que irá atender a todos os aviões inativos em aeroportos do país, que estão sob custódia da Justiça. Atualmente, há pelo menos 119 aviões abandonados, geralmente em decorrência da falência de companhias aéreas, que ocupam um espaço valioso e cada vez mais necessário nos aeroportos brasileiros.

O Programa Espaço Livre  tem como parceiros do CNJ a Infraero, o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Comando da Aeronáutica, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público estadual. O objetivo do projeto é fazer uma força-tarefa para retirar dos aeroportos este ano todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas e, em seguida, os que forem apreendidos em processos criminais.

Já foi feito um laudo, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para avaliar quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas. As peças serão leiloadas após o desmonte.

Desmonte 

A primeira ação do Programa Espaço Livre tem como alvo as 27 aeronaves da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, que estão ociosas e espalhadas em aeroportos do país há cerca de seis anos. Cada aeronave tem  custo médio diário de estadia nos aeroportos de R$ 1,2 mil, que é pago pela massa falida – ou seja, os credores -, da Vasp.

O desmonte das aeronaves começará em junho, no aeroporto de Congonhas, onde se encontram nove aeronaves da companhia. Em Congonhas, essas aeronaves ocupam um espaço de 170milm², o que equivale a aproximadamente três estádios de futebol. A data do desmonte será anunciada em breve pelo CNJ.