Medida pode acabar com prazo de validade de créditos para celulares pré-pagos

Fonte: InfoMoney

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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), o fim do prazo para a utilização dos créditos de celulares pré-pagos. A proposta continua em tramitação.

Atualmente, as operadoras estabelecem um limite para utilização dos créditos comprados, em torno de 90 dias. Consumidores que não gastam todos os minutos que compraram neste período perdem o direito de realizar chamadas a partir de então.

Maioria optou pelo pré-pago

Se entrar em vigor, a nova medida irá beneficiar, no Brasil, quatro em cada cinco usuários de telefones móveis. De acordo com um levantamento recente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no País existem 54,15 milhões de clientes de pré-pagos.

A proposta, sugerida pelo presidente da CDC, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), foi inclusa no substitutivo ao Projeto de Lei 7.415/2002, do Deputado Pompeo de Mattos (PDT - RS), que dizia inicialmente que o prazo para a utilização dos créditos seria de um ano.

Para Mattos, a proposta se justifica porque forçar o consumidor a utilizar créditos, assim como fazê-lo perder direito sobre algo que já comprou, é contra os Direitos do Consumidor.

Cartões de minutos ao invés de quantias

Já segundo Fleury, a determinação de prazo para a utilização de crédito no telefone pré-pago é "um verdadeiro processo de enriquecimento ilícito das operadoras de celulares, e isto precisa acabar".

Outra modificação feita no substitutivo foi a conversão do valor pago pelo consumidor em tempo de conversação. Segundo exemplo citado pela própria Comissão de Defesa do Consumidor, caso o usuário pague R$ 20 pelo cartão pré-pago, passará a ter uma quantidade definida de minutos para efetuar ligações. Isso impediria que eventuais aumentos de preços por parte da operadora, após a compra dos créditos, diminuissem o tempo de conversação adquirido.

Tramitação

Segundo informações da Agência Câmara, o substitutivo de lei será encaminhado agora para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo, ou seja, não necessita da aprovação do Plenário.

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2 Comentários

Ana Carrion Contadora13/05/2005 10:47 Responder

Estou totalmente de acordo com o Deputado , estamos chegando no limite , chega de tanta falcatrua , essa medida deveria ser tomada tambem com relação ao telefone fixo e ao consumo de Luz que é outra coisa que não tem mais controle, na conta cobram o que eles querem, taxas com diferentes nomenclaturas mas que na verdade é roubo mesmo, roubo mascarado como tudo neste Pais onde a classe trabalhadora esta sendo totalmente sacrificada em prol dos bem ricos que como diz aquela musica¨Cada vez ficam mais ricos" e tambem sacrificados pelo pobres que não estão nem ai para o trabalho, basta vale gas, que eles já estão conformados com a miseria, ficam dormindo até meio dia, gerando uma criança a cada minuto , enquanto a minoria que realmente trabalha esta pagando a conta deste Pais sem controle e sem organização.

Gusmão Militar13/05/2005 14:11 Responder

Concordo plenamente com a posição tomada pela Sra. Ana Carrion. Todos devemos estar cientes e participando juntos para melhor aplicarmos o regime democrático no País.

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