Marco regulatório pretende destravar pesquisas em ciência e tecnologia

Entre as modificações previstas estão abertura na relação com iniciativa privada e flexibilização dos recursos

Fonte: Agência Brasil

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Um conjunto de leis que vão integrar o novo código para a CT&I (ciência, tecnologia e inovação) e que está em tramitação no Congresso Nacional é a esperança de instituições para destravar a burocracia e dar mais liberdade para a pesquisa. O assunto foi discutido na oitava edição do congresso da Abipti (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica), semana passada em Brasília.


Segundo o presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), Sérgio Gargioni, os problemas são o baixo volume e a descontinuidade de recursos, a burocracia excessiva e o excesso de regulamentos. “Às vezes, [os regulamentos] não percebem as peculiaridades da pesquisa, quase sempre um território incerto e especulatório. Então é preciso ter flexibilidade”, diz.


Para Gargione, a Lei de Inovação em vigor tem boas regras, mas não suficientes. “O ambiente de pesquisa no Brasil hoje é muito ruim. Somos ineficazes pra gastar o dinheiro. Perdemos muito tempo na burocracia e que deveria ser dedicado à pesquisa. Na área agrícola, por exemplo, se passar o tempo perde o passo, se passou a safra não tem mais aquele elemento para a pesquisa”, critica.


O chamado Código de CT&I é constituído pelo Projeto de Lei 2.177/2011, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 290, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para o setor e a elaboração da Lei da Biodiversidade, a cargo do Ministério do Meio Ambiente.


Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), relator do PL 2.177, a Lei da Biodiversidade é tão complexa que foi decidido deixá-la por último. “Se trouxermos ao debate agora, não vai andar e travar as outras propostas que estão mais adiantadas”, justifica.


Machado explica que, inicialmente, percebeu-se que era necessário ajustar a Constituição e atualizar termos para amparar melhor as mudanças previstas nos outros projetos. Aprovada em abril na Câmara dos Deputados, a PEC 290 agora está no Senado, e Machado acredita que pode ser votada antes das eleições.


Já o PL 2.177, em tramitação na Câmara, deve ficar para depois das eleições. “Ele modifica e amplia a base conceitual para a CT&I, acaba sendo a lei regulamentar para a mudança que as pesquisas precisam”, explica o deputado. O texto do RDC ainda está na Casa Civil e deve ir ao Congresso por meio de um projeto de lei.


Entre as modificações previstas no código, estão uma abertura maior na relação com a iniciativa privada, a flexibilização dos recursos, com a definição do que é custeio e o que é investimento em pesquisas e a definição dos conceitos de atividade meio e atividade fim. As propostas incluem ainda a ampliação do teto do Simples Nacional para micro e pequenas empresas inovadoras e o aumento do banco de horas para pesquisadores da rede pública – que limita o pagamento a pesquisadores pelo Ministério da Educação.


“Hoje, a lei no Brasil só permite 120 horas por ano [de banco de horas]. Em qualquer outro país desenvolvido – Estados Unidos, Japão, China – são 420 horas por ano. Estamos propondo 416 horas por ano, e o Ministério da Educação concorda. Nós queremos um Brasil que se desenvolva fortemente e há uma eclosão de jovens saindo das universidades para montar as próprias empresas”, disse Sibá Machado.

Palavras-chave: ciência tecnologia pesquisa poder legislativo

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