Marcado por polêmicas, projeto que criminaliza homofobia depende da votação do novo Código Penal
Na tentativa de reduzir a polêmica, Paim apresentou, durante tramitação na CDH, substitutivo ao PLC 122. Na nova redação, Paim alterou a ementa da matéria que passou a punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência
Alvo de polêmicas no Congresso, o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) desde o ano passado tramita em conjunto com a proposta do novo Código Penal (PLS 236/2012), sem prazo para ser votado. O PLC 122, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2006 e desde então aguarda exame no Senado.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2009, mas não chegou a ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por falta de acordo entre os senadores. A aprovação da proposta que criminaliza a homofobia enfrenta resistências, principalmente de lideranças evangélicas, que acreditam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem que pessoas que se manifestem contra as relações homoafetivas sejam submetidas a penas que variam de um a cinco anos de reclusão.
Em dezembro de 2013, o PLC 122/2006 foi retirado da pauta da CDH em virtude da aprovação, no Plenário do Senado, de requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para anexar o projeto à reforma do Código Penal. O novo código, porém, ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de passar pelo exame do Plenário. O relator na CCJ é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Eduardo Lopes argumentou que o Código Penal já trata do assunto ao tipificar criminalmente a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. Para ele, por versarem sobre temas correlatos, não há sentido as proposições tramitarem separadamente. Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.
Substitutivo
Na tentativa de reduzir a polêmica, Paim apresentou, durante tramitação na CDH, substitutivo ao PLC 122. Na nova redação, Paim alterou a ementa da matéria que passou a punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Em sua avaliação, o novo texto acomoda os interesses dos diversos grupos envolvidos.