Ficará a cargo da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir acerca do pedido da defesa de Doron Mukamal de determinar a nulidade do processo penal contra ele e de revogar ou relaxar a sua prisão. Mukamal é israelense e foi preso juntamente com outras 16 pessoas, todos acusados de pertencer a uma quadrilha que fraudava investidores do mercado financeiro de vários países. O grupo foi preso durante a Operação Pirita, da Polícia Federal, segundo a qual o lucro obtido com a atividade criminosa foi estimado em US$ 50 mil.

A liminar no habeas corpus apresentado ao STJ foi negada pelo ministro Hamilton Carvalhido, em julho, período de férias forenses, enquanto ele exercia a Presidência do Tribunal. A defesa alegava que os advogados do israelense não teriam sido intimados dos interrogatórios dos corréus e que não mais existem os requisitos da prisão preventiva, uma vez que todas as provas já foram coletadas. Sustenta, ainda, excesso de prazo na prisão cautelar.

O ministro Carvalhido entendeu que o pedido liminar se confunde com o mérito do habeas corpus, cuja análise compete a órgão colegiado, no caso a Quinta Turma. Além disso, a decisão contestada não tem manifesta ilegalidade.

HC 173112