Mantida multa milionária para empresa por descumprimento de ordem judicial

Além de multa no valor de 3,6 milhões de reais, a empresa deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais por não ter retirado da autora do cadastro de inadimplentes

Fonte: TJSC

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A Turma de Recursos de Blumenau manteve sentença da comarca de Gaspar que fixou multa de R$ 3,6 milhões contra empresa de telefonia em atuação naquela região por reiterado descumprimento de ordem judicial – concedida ainda em pedido de antecipação de tutela – consistente na obrigação de retirar o nome de um cliente do cadastro de inadimplentes. O valor já foi bloqueado nas contas bancárias da empresa, por intermédio do convênio Bacenjud.


Embora o processo tenha iniciado em 2008, com a concessão da liminar em março do mesmo ano, o nome da empresa remanescia no rol dos maus pagadores até, pelo menos, o início deste ano.


“Infelizmente, hoje o descaso das empresas de telefonia e das instituição financeiras com as ordens emanadas pelo Poder Judiciário tem sido reiterado, motivo pelo qual cabe a cada um dos representantes deste Poder, no âmbito de suas competências, buscar a eficácia e efetividade de suas decisões, seja fixando as multas pertinentes, seja majorando-as ou não as reduzindo”, anotou a juíza Ana Paulo Amaro da Silveira, titular da 1ª Vara da comarca de Gaspar.

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Multa; Descumprimento; Ordem judicial

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IRNAAZO CHAGAS DE LIMA Advogado04/07/2012 18:53 Responder

O valor do dano moral não gera para essa empresa nenhum incômodo, já essa multa, caso não seja derrubada nas cortes superiores, certamente funcionará contra essa empresa e servirá de alerta para as demais, pois o que se vê pelo pais inteiro é essa prática de negativação de nome de consumidores, que em muitos casos nem ao menos são ou foram clientes das empresas de telefonia que o negativam em SPC e SERASA.

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