O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou, há pouco, que caberá ao Plenário tomar a decisão final sobre a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Maia disse que manterá a MP em pauta mesmo sem nenhuma garantia de que o texto será votado, já que os líderes ainda não fecharam um acordo sobre o texto alterado na comissão mista.

As divergências sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios ficaram ainda mais evidentes ontem, durante as negociações no Colégio de Líderes. Pelo texto aprovado na Comissão, os desmatadores ilegais foram beneficiados com a redução da área a ser reflorestada na margens de rios (de 20 para 15 metros), com o aumento do tamanho da propriedade que tem esta prerrogativa (de 4 a 10 módulos fiscais para de 4 a 15 módulos), e com a permissão de reflorestar com árvores frutíferas, como macieiras.

Líderes do governo, da oposição e parlamentares ligados à bancada ruralista negociam para que o acordo firmado na comissão especial seja mantido.

Desde a votação do texto final, na comissão especial, o governo nega que tenha participado do acordo que viabilizou a votação e sinaliza que poderá vetar pontos divergentes do texto original da MP. Já a oposição, com apoio dos ruralistas, argumenta que líderes da base, entre eles o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), avalizaram o acordo e votaram favoravelmente ao texto.

“Houve um acordo envolvendo líderes do governo no Congresso e ministros, e parece que eles foram desautorizados depois pela presidenta da República. Precisamos saber qual das partes não cumpriu com o acordo”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo.

O presidente da Câmara declarou que buscará o entendimento com o governo para evitar que a MP perca a validade. Ela tem que ser votada esta semana pelos deputados para que o Senado possa votar o texto na próxima semana, quando será realizado o último esforço concentrado dos senadores antes da eleição. A MP perde a validade se não for aprovada até o dia 8 de outubro. Caso isso aconteça, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficarão sem previsão legal, já que a MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos.

O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), destacou que a MP só será votada se for firmado o compromisso de que não haverá vetos. “O acordo está sendo descumprido pelo governo. Lógico que não vamos votar o descumprimento do acordo. Como vamos votar isso? Mas se o governo quiser coloque a base dele [em plenário] e a oposição não vai deixar votar”, declarou.