Magistrados querem benefícios dados ao MP

O projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o Tribunal de Justiça tenta incorporar para os juízes e desembargadores benefícios que hoje são dados apenas ao Ministério Público.

Fonte: OAB - RJ

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O projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o Tribunal de Justiça tenta incorporar para os juízes e desembargadores benefícios que hoje são dados apenas ao Ministério Público.

Os magistrados querem receber auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-pré-escolar e auxílioalimentação, que não são recebidos hoje pela classe, mas já são pagos hoje aos procuradores e promotores. O projeto, que seria votado ontem na Alerj, recebeu 113 emendas e só voltará à pauta em agosto.

O projeto está causando apreensão no governo estadual.

Pelo texto, os valores para os novos benefícios vão ser fixados posteriormente por resolução do presidente do tribunal. O mesmo aconteceu em 2003 com a lei que concedeu os benefícios aos promotores. Na resolução do chefe do MP, os benefícios foram generosos, segundo uma fonte, e fizeram as despesas com o órgão aumentarem significativamente.

O auxílio-saúde, por exemplo, é extensivo até para pai e mãe dos beneficiados.

Férias poderão ser pagas em dinheiro integralmente Outra preocupação é com a previsão do projeto do Tribunal de que as férias poderão ser pagas em dinheiro aos magistrados integralmente. Como eles têm - como todos os magistrados do país - férias de 60 dias por ano, o temor é que a maioria converta ao menos metade do tempo em dinheiro para receber mais um salário por ano. Além disso, o projeto prevê que o 13oserá pago sobre a média das remunerações dos 12 meses, incluídos as indenizações e auxílios recebidos.

Hoje, um desembargador tem subsídio de cerca de R$ 22 mil e um juiz, em início de carreira, R$ 18,5 mil.

Anteontem, o presidente do TJ, Luiz Zveiter, informou que o projeto era para unificar benefícios já existentes. Ontem, ele disse que os novos benefícios são previstos na lei complementar estadual 106/03, que regulou os benefícios do Ministério Público. Segundo ele, os promotores e procuradores já têm direito a vender férias integramente, além de receberem todos os auxílios que passaram a ser previstos no projeto de lei.

Ainda de acordo com Zveiter, além de ter previsão na lei do MP, todos os benefícios são permitidos por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente também explicou que a licença por afastamento do cônjuge não é devido a divórcio. Segundo ele, a licença, que é prevista na lei do MP, é para quando o cônjuge é afastado do local de residência para exercer função em outro lugar. Nas críticas feitas ao projeto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que era uma licença por separação.

O projeto de lei causou polêmica na Assembléia Legislativa.

Houve 113 emendas ao projeto o que inviabilizou uma segunda votação, marcada para hoje. De acordo com o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), com o número alto de emendas para serem analisadas ficaria inviável votar o projeto. Ele voltará a ser discutido em agosto, após o fim do recesso parlamentar.

Segundo deputado, MP já pediu mais benefícios Somente Luiz Paulo apresentou 30 emendas ao projeto.

Segundo o deputado, há dois pontos que não estão previstos em leis anteriores que são as gratificações por função e o pagamento das férias. Mas, de acordo com ele, resoluções do CNJ já preveem este tipo de pagamento.

"São muitas coisas que precisam ser comparadas para votarmos o projeto logo. É preciso uma análise mais detalhada", disse Luiz Paulo.

Uma das emendas do deputado suprime o artigo que prevê o 13osalário, pago pela média das remunerações. A preocupação do deputado é uma espécie de concorrência entre as carreiras do judiciário por benefícios. Ele afirmou que o MP já encaminhou projeto para igualar benefícios que estão previstos no projeto do judiciário.

Palavras-chave: magistrados

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