Liminar suspende reajuste da taxa de inspeção veicular em SP
O autor da liminar aponta que o reajuste deveria ter sido feito somente após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado concedeu hoje uma liminar que suspende o reajuste da tarifa da inspeção veicular na cidade de São Paulo.
O pedido de liminar foi feito pelo vereador José Américo (PT). A decisão é do desembargador Artur Marques, relator do processo no órgão especial do TJ.
O vereador, em seu pedido, argumenta que o processo de análise do reajuste foi feito em apenas quatro dias, no fim do ano passado, e várias fases do processo foram omitidas.
Américo aponta ainda que o reajuste deveria ter sido feito somente após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Às vésperas do Natal de 2010, uma portaria do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, suspendeu o reajuste da tarifa da inspeção para 2011 até que fosse feito o estudo financeiro.
A Controlar, responsável pela inspeção, recorreu e, no dia 30 de dezembro, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) autorizou o reajuste.
A taxa passou de R$ 56,44 para 61,98, um reajuste de 9,81%. A Controlar queria um aumento de 10,2%, equivalente ao IGP-M do ano, o que elevaria a taxa a R$ 62,20.
Berenice Machado Lira de Morais advogada23/02/2011 13:09
pensei que essa inspeção veicular estava suspensa no estado de São Paulo. Me corrijam, por favor se estiver errada.