Lei Seca poderá enquadrar motorista mesmo sem o bafômetro
Projeto promete reforçar Lei Seca
Em breve, o condutor embriagado que for parado em uma blitz e se recusar a soprar o bafômetro poderá ser enquadrado na chamada “Lei Seca”. Isto porque um projeto de lei substitutivo que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados deixa de considerar a quantidade de álcool no sangue como a única prova válida contra uma pessoa alcoolizada. A partir da aprovação, a legislação permitirá que testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de um condutor. Segundo o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), que comanda a mudança do texto em parceria com o Ministério da Justiça, uma comissão mista no Congresso pode ser montada logo no início da volta do recesso legislativo, e a aprovação concluída em três meses.
"A mudança principal é a que a gente vinha procurando há muito tempo. É a mudança relacionada às provas. Agora podemos fazer como se faz em outros países, onde há estudos sérios sobre a cientificidade dos métodos usados. Os motoristas de lá passam em testes como andar em linha reta, de atenção, etc.", diz o deputado.
Pela nova lei, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro na corrente sanguínea de uma pessoa para a comprovação. Outra mudança que permite o endurecimento é o valor da multa. Ela dobraria: de R$ 957,65 para R$ 1.915,30.
"Há também outras mudanças importantes. São as mudanças das punições", afirma Hugo Leal.
Em caso reincidência do motorista embriagado, o valor passaria para R$ 3.830.
Pela legislação atual, o motorista alcoolizado tem a suspensão do direito de dirigir por um ano. A punição também passaria a ser multiplicada por dois. O condutor teria que ficar dois anos sem dirigir.
A intenção de alterar a lei surgiu com uma proposta do Senado, de autoria do parlamentar Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi aprovada no fim de 2011.
"Acho que não haverá dificuldade nenhuma com a proposta. É um tema bastante discutido, que ainda será aprofundado. Mas não há grandes discordâncias políticas sobre o assunto, divergências entre governo e oposição. Em três meses poderemos aprová-la", conclui o deputado.
Ministério da Justiça quer inverter a lógica da lei
Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou a iniciativa conjunta de alteração da legislação, de acordo com o site G1. A mudança tem como objetivo retirar o limite de teor alcoólico e inverter a lógica da Lei Seca, tornando o uso do bafômetro um instrumento do motorista para comprovar que não ingeriu bebida alcoólica.
“Não vamos colocar a dosagem limite como regra de demonstração. A ideia é dizer que aquele que dirigir embriagado incorrerá em crime. Isso pode ser provado por quaisquer provas emitidas em direito. E claro, a pessoa que quiser demonstrar às autoridades policiais que não está embriagado terá o direito de fazer o teste do bafômetro provando que não está embriagado. Ou seja, inverter a lógica da lei”, explicou Cardozo.
Ademar advogado01/02/2012 14:15
Engraçado vcs... Querem alterar a lei no que diz respeito às provas, salientando que a partir da aprovaçao desse projeto de lei substitutivo deixando de considerar a quantidade de álcool no sangue como prova válida à comprovaçao de alcoolemia, acolhendo a possibilidades de se provar a embriagues por meio de testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de um condutor, sob o argumento de que agora podem fazer como se faz em outros países, onde há estudos sérios sobre a cientificidade dos métodos usados. Vejam... Os motoristas de lá passam em testes como andar em linha reta, de atenção, etc.\\\", quando na realidade, as coisas aqui, em nosso país, não são aplicadas com a seriedade que esperamos, posto que infelizmente verificamos, diuturnamente, a existência de dois pesos e duas medidas, onde somente se punem os menos favorecidos pela sorte, tais como os pobres, os negros, e os totalmente desinformados. Acredito que isso é mais uma forma de captaçao de recursos e não de educaçao no trânsito. O que a digníssima presidente Dilma sancionou a poucos dias, em termos de trânsito, é uma vergonha, determinando a aboliçao de placas informtivas de velocidades nas rodovias brasileiras, deixando a PRF com cartão azul, livre aos abusos na aplicaçao de multas por excesso de velocidade, deixando o povo brasileiro (motoristas) sem qualquer meio de provas para sua defesa quando se vê multado sem saber quando, onde, de que forma e em qual velocidade transitava, pois retiraram deles todos os meios de produçao de prova em contrário. E a industria das multas abusivas continuam trabalhando a todo vapor... Isso é o Brasil. Justiça? Kd? Estão tirando os direitos de aplicaçao da lei até mesmo do CNJ... Que mais podem os esperar do judiciário?... STF já foi um tribunal sério. Que DEUS nos ajude.
Gilberto sua profissão02/02/2012 13:47
Sr. Deputado Hugo Leal e Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acho que os senhores estão mal informados ou desconhecem o que dispõem os artigos 165 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo teor, se aplicados, já são o bastante para punir os infratores nesse particular. O complemento seria apenas a alteração no respeitante ao valor da multa a ser aplicada. Criar um lei nova, para quê, se o CTB já mostra cristalinidade sobre o assunto?? A meu ver, o que está faltando é o conhecimento dos Srs. Fiscais quando da aplicação da lei.