Lei Seca apreende bicicleta elétrica e multa condutor no Rio
Motorista foi multado em R$ 1.700 reais e perdeu 21 pontos de sua habilitação por dirigir bêbado, sem capacete e a CNH de categoria diferente do veículo conduzido
Uma bicicleta elétrica foi apreendida durante uma blitz da Lei Seca, na madrugada de sábado (28), na rua Francisco Otaviano, em Copacabana, zona sul do Rio. Segundo a Secretaria de Governo, o condutor M.T.B. se recusou a fazer o teste do bafômetro, estava sem capacete e não tinha Carteira Nacional de Habilitação da categoria do veículo.
M.T.B. foi multado em mais de R$ 1.700 e recebeu 21 pontos na carteira de habilitação.
De acordo com o governo do Rio, o artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que os ciclomotores deverão ter o seu registro e licenciamento regulamentados pela legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.
Para dirigir esse meio de transporte, é necessário ter habilitação compatível com o veículo, além de utilizar os equipamentos de segurança.
Por se recusar a fazer o teste do bafômetro, MT.B. levou 7 pontos da carteira e multa de R$957,70. A ausência da Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo conduzido, também fez com que ele recebesse mais 7 pontos e multa de R$ 574,62. O condutor ainda estava sem capacete e recebeu outros 7 pontos e outra multa de R$ 191,54.
A coordenação da Lei Leca afirmou que ele voltava para casa na bicicleta, quando foi parado numa blitz. A secretaria só confirmou o episódio nesta quinta-feira.
O governo afirma que esse é o primeiro ciclo-elétrico apreendido numa blitz da Lei Seca no Estado do Rio.
cesar augusto autônomo e bacharél em direito04/05/2012 9:05
O abuso de autoridade no rio de Janeiro, ainda tem respaldo na justiça, pois já entrei com um processo no Juizado Especial Fazendário, porque um veículo de passeio, em que a proprietária, seu irmão, e dois colegas de trabalho estavam se locomovendo para o trabalho com faz todos os dias, em uma blitz do DETRO, foram parados, multados, rebocados, como eles estivessem transporte ilegal de passageiros, não adiantando os argumentos da proprietária e dos passageiros. Em juízo, a audiência foi desmarcada e o processo foi enviado ao MP, que deuparecer contra a ação processual de ABUSO DE AUTORIDADE E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS, que foi de R$ 2700,00, e no recurso ao Conselho Recursal, foi mantida tam decisão, até como Súmula do Conselho, que não foram ouvidas as testemunhas em audiência, mostrando uma arbitrariedade maior e cerceamendo de defesa, que me parece que no Rio de Janeiro, é uma terra sem sem lei e manda quem pode e obedece quem tem juízo. Voltamos a época do TEJE PRESO, É A POLIÇA, SABE COM QUEM TÁ FALANDO, que vou aproveitar esta aberração e vou enviar para os jornais o absurdo que acontece, com respaldo da justiça. Este é o Rio de Janeiro, imaginem em outras cidades do interior.
Edson Guimarães Administrador 04/05/2012 11:44
Prezado Cesar, você tem toda a razão, veja o absurdo, o trânsito no Rio de Janeiro é infernal, em todos os lugares decentes se incentiva o transporte solidário, agora veja, quer dizer que se eu sair para beber com um grupo de amigos, todos bebem menos eu que vou dirigir, ao voltar para casa, sendo parado por uma blitz, serei acusado de transporte ilegal de passageiros. Mesmo que tivesse alguma compensação financeira pelo uso do grupo do meu carro particular não pode ser caracterizado como custo de transporte, afinal é tradicional a \\\"vaquinha\\\" entre amigos para dividir as despesas.
PAULO advogado04/05/2012 11:29
O FALECIMENTO DO PODER PÚBLICO NO RIO DE JANEIRO, QUE TEM NO BANDIDO DO TRAFICO DE DROGAS O SEU MAIOR EXPOENTE, SE DEVE A ATITUDES COMO ESSA E A QUE O CESAR AUGUSTO RELATOU. NAO EXISTE ESTADO NA FEDERAÇÃO QUE AS AUTORIDADES SEJAM TAO CORRUPTAS QUANTO NO RIO. INFELIZMENTE É MELHOR CONFIAR NO TRAFICANTE DO QUE NA POLICIA E NOS INCUMBIDOS DE FISCALIZAR E CUMPRIR A LEI.
Edson Administrador04/05/2012 11:36
Srs. a situação concreta não é a que está informada no texto. A pessoa parou sua bicicleta elétrica, para fotografar a irregularidade da blitz da lei seca, estar sobre a ciclovia. Em razão disso, pediram documentos, quiseram fazer o teste do bafômetro, etc... sendo rejeitado pelo cidadão. Daí a vocês afirmarem que o cidadão estava bêbado há uma enorme distância. O prefeito agora, tenta corrigir o erro, dispensando 2 funcionários que montaram a blitz sobre a ciclovia, além de ter anunciado para amanhã a publicação de um decreto regulamentando o uso da bicicleta elétrica... Resumindo, não há legislação sobre o veículo em questão, logo não podem os agentes achar que deveria o cidadão ter documentos x, y e z, muito menos realizar teste de bafômetro. Realmente o Rio de Janeiro, está demais, denúncias de corrupção, abuso de poder, maracutaias diariamente, seja nos jornais e em especial nas redes sociais com os cidadãos relatando seus casos. Alguém tem que tomar alguma providência urgente, a população está revoltada com tantos absurdos.
IRNAAZO CHAGAS DE LIMA Advogado04/05/2012 14:45
Se não for coibido esses destemperos de muitos que usam a farda para bater, extorquir, fazer conchavo com traficantes, aplicar multas sem fundamentos legais, qualquer dia haverá uma blitz da lei seca sobre as calçadas e quem houver tomado uma cerveja será multado e perderá pontos na identidade, já que pedestre não precisa habilitação para andar pelas calçadas. Que despreparo! Imagine como será durante os grandes eventos esperados para o RJ nos próximos meses e especialmente na copa das confederações na copa do mundo e nas olimpíadas. Será que até lá essa corja de marginais institucionalizados já terão sido excluído do serviço público ou o Estado de Direito ainda não haverá sido restabelecido.
JOAO NOVAIS SERVIDOR PÚBLICO05/05/2012 14:31
Permissa venia aos comentadores deste texto, inda por serem operadores do direito, os senhores estão ignorado ou desconhecem por completo nosso CTB, bem como nossas legislações de trânsito e fundados somente em opinião estritamente pessoal ou seja; no achismo jurídico. O ciclista montado tem que obedecer às mesmas regras dos condutores de qualquer veículo, quanto às normas de trânsito em nosso pais, inda mais uma bicicleta motorizada ou elétrica é um veiculo. Para clarear um pouco a mente dos Srs. Leia a resolução 168/04 do CONTRAN, e mais os seguintes Art. Do CTB, CTB é código brasileiro de transito OK, das penalidades Cap. XV Arts. 161 a 255, e sobre ciclomotor, a bicicleta esta no rol dos veículos, do Art. 96 e 24, XVII...., leia ainda os artigos, 54, 55, 57, 129, 141, 244, os artigos citados são do citado diploma, CTB, pra que possam argumentar com mais propriedade.
Selmo Marcelino tecnico06/05/2012 7:09
LEI SECA no JAPAN ... - Para quem dirigir bêbado recebe uma multa de aproximadamente $ 2.000 dolares... - Se no carro tiver \\\" passageiros \\\" eles também recebem a mesma multa , pois se tornam responsáveis ( cumplices ) , mesmo que não tenham ingerido álcool... - Um carro com este número de 4 acupantes recberá uma multa de $ 10.000 dolares . O mesmo valor de um carro zero ...
Daniel Martimiano Aposentado 02/06/2012 15:07
Mas lá tem rodovia né! Aqui o dinheiro do IPVA E DA CID. Vai para os bolsos dos corruptos e nossas rodovias só tem buracos. Aqui o máximo aceitável é multar o motorista.
Nelson Affonso Sheine sua profissão06/05/2012 21:42
O Rio de Janeiro está andando prá trás! Também pudera, cada governante pior que o outro, que desdeêm da população e fazem como os imperadores romanos distraindo o povo com aquela porcariada de shows em Copacabana, na Quinta da Boa Vista (destruindo aquele parque mais do que já está), no aterro do Flamengo etc. Eles querem é o pior para a população e o melhor para o bolso deles. E o séquito deles (os protegidos que ganham os cargos públicos) seguem o mesmo caminho. Pobres cariocas que suportam tantas arbitrariedades e ainda conseguem ir à praia!