Lei que prevê adicional a motoboy por profissão perigosa deve atingir só um terço da categoria

Sindicato diz que maior parte dos trabalhadores trabalha sem carteira assinada

Fonte: Agência Brasil

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A lei que garante 30% de adicional de periculosidade para os motoboys, sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, deve beneficiar 1/3 da categoria, prevê o sindicato da categoria. Isso porque ainda é grande o número de motoboys que trabalham sem carteira assinada.


- A categoria é dividida em CLT, autônomos e microempreendedor. Apenas 30% têm carteira assinada. Acreditamos que este benefício vai trazer a categoria para a formalidade, o motociclista vai querer trabalhar com registro. A profissão passa por um processo de regulamentação e a maioria ainda é muito jovem, entre 21 e 30 anos. Muitos nem pensam em trabalhar com vínculo empregatício - explica Gilberto Almeida, presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (SindimotoSP).


A capital paulista tem cerca de 200 mil motoboys, segundo estimativas do sindicato. Os acidentes de trânsito não são os principais riscos da profissão, de acordo com Gilberto Almeida.


- A exposição ao tempo causa vermelhidão nos olhos, problemas de audição, na coluna e doenças respiratórias. Acidentes não são os principais riscos à saúde - diz Almeida.


Com a nova lei, aprovada pelo Senado no final de maio, os trabalhadores da categoria com carteira assinada passam a ter direito ao adicional de insalubridade de 30% sobre o valor do salário. O custo adicional do empregador será repassado no valor do serviço, diz o sindicato.


- Isso terá que ser incluído na tabela de custos do tomador final - fala.


Outras reivindicações ainda serão debatidas, como incentivos à aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios; formação de parcerias para qualificação de profissionais; realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito municipal, além de implantação de um programa de proteção ao motociclista.


De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.


Outras reivindicações ainda serão debatidas, como incentivos à aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios.


Giovanni Alves, sociólogo do trabalho da Unesp em Marília (SP), diz que o adicional é um avanço na legislação trabalhista.


- Esse adicional de periculosidade é de fato importante porque nos últimos 10 anos há um aumento substancial nos acidentes de trânsito com motos no Brasil. Houve um aumento de 264% no número de mortes neste período. Então, já era tempo dessa profissão ganhar um adicional de periculosidade.

Palavras-chave: direito do trabalho adicional de periculosidade motoboys

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