Lei Maria da Penha completa 8 anos e é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher

A partir da Lei Maria da Penha, a mulher maltratada se sentiu mais estimulada a reagir contra as agressões

Fonte: CNJ

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Entusiasta no combate à violência contra a mulher, o juiz Augusto César Gomes Leite, do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Macapá, comenta a importância da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Para ele, não se pode admitir que na sociedade atual o comportamento machista, que imperou desde os tempos mais remotos, ainda esteja tanto em evidência.


Para o magistrado, em estado de revolução a Lei processa a transformação dessa triste realidade. Um dos casos que chegou recentemente em suas mãos foi de uma senhora que, depois de 50 anos de humilhação, com o auxílio de outra amiga, procurou uma delegacia. Acabou o sofrimento.


O juiz destaca que a partir da Lei Maria da Penha, a mulher maltratada se sentiu mais estimulada a reagir contra as agressões do marido, companheiro e namorado. A partir daí, as instituições procuraram e continuam a se adequar às exigências da Lei, em defesa da mulher e no combate a tais comportamentos, nocivos, sobretudo, à sociedade.


Ao encabeçar a luta da Lei 11.340/06, o Judiciário, sobretudo no Amapá, criou unidades de proteção, dentre elas, os juizados de Violência Doméstica de Macapá e Santana e as equipes multidisciplinares de atendimento às vítimas e agressores, e estimulou o aparelhamento de outros órgãos com o mesmo fim, como exemplo, o Centro de Atendimento à Mulher e à Família (CAMUF), o Centro de Atendimento à Mulher (CRAM), o Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Polícia, outras organizações com o mesmo compromisso.


O juiz Augusto Leite não tem dúvida de que a Lei Maria da Penha é um marco no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. A reação das vítimas, a cada ano, tem sido contundente e segura. Quase a totalidade da população brasileira conhece esse instrumento. Todos sabem da importância dessa Lei. Cabe à vítima usá-la para sua proteção, e ao agressor, respeitar, do contrário sofrerá punição, destaca.

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1 Comentários

Oliveira Inconformado05/08/2014 10:22 Responder

Não acho que foi um \\\" marco\\\" não. A violência contra a mulher ao contrário, aumentou. A lei em sí é boa, mas se tornou letra morta, pois o estado está se lixando com a lei. As mulheres denunciam os violentos e depois tem de voltar a morar no mesmo lugar de antes,( onde estão as casas de abrigamento, com proteção policial), sujeitas as aparições do violento, que está \\\"proibido\\\" de chegar menos de 150 metros da mulher que espancou. Tá, mas tem autoridade vigiando isso ? O aparato de segurança pública não está dando conta dos casos tão e mais graves cometidos pela bandidagem. Coitada da mulher que acha que a lei Maria da Penha vai resguardá-la de violência pós-afastamento do agressor. A maioria que denuncia está morrendo ou continuando a sofrer violência.

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